A promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social e urbanístico, informou hoje (28), sobre a investigação relacionada aos prédios cujas obras ultrapassam a altura determinada pela legislação nos 500 metros da orla de João Pessoa, que o Ministério Público vai ingressar com uma ação civil pública junto ao Poder Judiciário.
“Vamos levar ao Poder Judiciário a matéria e dentre os pedidos do Ministério Público está o que manda a lei, que é a demolição da área excedente, cumulada, somada, não é uma questão negocial, com a recomposição do dano ambiental. No momento da construção esse dano já existiu, e a lei diz que deve se cumular essa valorização do dano ambiental, e no pedido também iremos cumular pedido de indenização por dano moral coletivo”, ressaltou a promotora em entrevista à rádio CBN.
Em relação ao novo caso que surgiu recentemente, envolvendo o empreendimento Way, onde a Construtora Cobran (Brascom) obteve uma liminar, determinando que a Prefeitura conceda a licença de habitação (habite-se), a promotora Cláudia informou que o MP, em atuação conjunta com o promotor da 4ª Vara da Fazenda, Francisco Seráphico, vai recorrer contra a decisão.
“Nós estamos analisando todo o procedimento, já analisamos a liminar. A atuação será conjunta, no manejo, na impetração de recurso contra essa decisão, liminar. O MP respeita a decisão, porém não concorda e, em razão disso, com base legal, iremos levar os nossos fundamentos jurídicos para o Tribual de Justiça analisar com o pedido de cassação da liminar”, frisou.
Ela disse que o MP só teve conhecimento ontem da tramitação da ação envolvendo o empreendimento Way ontem, pois até então estava sob sigilo de Justiça.
