TJPB forma maioria para rejeitar flexibilização da Lei do Gabarito; pedido de vista interrompe sessão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu na manhã de hoje o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0815914-43.2024.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual contra a Lei Complementar nº 166, de 29 de abril de 2024, do município de João Pessoa, que trata do zoneamento, uso e ocupação do […]
Promotora diz que MP vai entrar no TJ com ação pedindo demolição parcial de espigões
A promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social e urbanístico, informou hoje (28), sobre a investigação relacionada aos prédios cujas obras ultrapassam a altura determinada pela legislação nos 500 metros da orla de João Pessoa, que o Ministério Público vai ingressar com uma ação civil pública […]
Cícero diz que Prefeitura não autorizou espigões e que cabe à Justiça definir punições
O prefeito Cícero Lucena, em postagem nas redes sociais, defendeu hoje o cumprimento integral da Constituição do Estado e o Plano Diretor do município em relação a altura determinada pela legislação para construções de prédios na orla de João Pessoa. “Como prefeito de João Pessoa cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do […]
Promotora nega acordo e reafirma posição do MP pela demolição parcial de ‘espigões’ na orla
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou uma nota na manhã desta sexta-feira (12) sobre a investigação ministerial relacionada aos prédios cujas obras ultrapassam a altura determinada pela legislação nos 500 metros da orla de João Pessoa. Na nota, a promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na área do meio ambiente e patrimônio […]