Ação Civil Pública

Promotora diz que MP vai entrar no TJ com ação pedindo demolição parcial de espigões

Defensoria Pública da PB aciona empresa ‘123 Milhas’ que suspendeu passagens promocionais

MPT ingressa com ação que pode inviabilizar atuação da empresa A e C em Campina Grande

Parecer do MPF defende exclusão de Valdiney Gouveia da lista de aprovados para curso da UFPB

MPPB ajuíza ação contra município de Mamanguape por contratações ilegais

MPF processa Valdiney e UFPB e pede exclusão do reitor da lista de aprovados para curso na instituição

MP tenta barrar aumento dos salários do prefeito, vice e vereadores de Juarez Távora

MP ajuíza ação para obrigar municípios a fiscalizar e proibir fogueiras e fogos de artifício

MPPB pede condenação de prefeito de Santa Rita por improbidade administrativa

MP cobra funcionamento da UTI do Hospital Regional de Picuí

Promotoria aciona Prefeitura de Patos para castração de animais e campanha educacional

MPPB ajuíza ação de improbidade contra secretário de Cabedelo por enriquecimento ilícito

MPF entra com ação judicial para preservar sítio arqueológico no sertão paraibano

MP pede em ação contra réus da Operação Xeque-Mate devolução de R$ 80,6 milhões