MPPB ajuíza Ação Civil Pública e acompanha situação de escola estadual em João Pessoa
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado da Paraíba, em razão de irregularidades estruturais, pedagógicas e administrativas na Escola Cidadã Integral Padre Hildon Bandeira, em João Pessoa. A ACP visa assegurar condições adequadas de funcionamento da unidade e garantir aos estudantes […]
MPPB e Defensoria pedem que JP mude nomes de ruas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) ingressaram com uma ação civil pública solicitando que a Prefeitura de João Pessoa altere os nomes de ruas, avenidas, bairros e outros espaços públicos que homenageiam pessoas associadas à ditadura militar no Brasil. A ação tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública […]
Promotora diz que MP vai entrar no TJ com ação pedindo demolição parcial de espigões
A promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social e urbanístico, informou hoje (28), sobre a investigação relacionada aos prédios cujas obras ultrapassam a altura determinada pela legislação nos 500 metros da orla de João Pessoa, que o Ministério Público vai ingressar com uma ação civil pública […]
Defensoria Pública da PB aciona empresa ‘123 Milhas’ que suspendeu passagens promocionais
A Defensoria Pública do Estado ajuizou uma ação civil pública contra a agência de viagens 123 Milhas, que suspendeu os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afetará viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. Na ação, a DPE […]
MPT ingressa com ação que pode inviabilizar atuação da empresa A e C em Campina Grande
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa AeC, empresa de tecnologia e líder no mercado brasileiro em atendimento ao cliente, questionando alguns termos do Acordo Coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba – SINTTEL. A Ação Civil Pública tramita no Tribunal […]
Parecer do MPF defende exclusão de Valdiney Gouveia da lista de aprovados para curso da UFPB
Em parecer emitido no início do mês, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a exclusão do reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Valdiney Veloso Gouveia da lista de aprovados, pelo sistema de cotas, através do Sisu, para o curso de Engenharia de Produção na instituição. […]
MPPB ajuíza ação contra município de Mamanguape por contratações ilegais
A Promotoria de Justiça de Mamanguape ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer contra o Município de Mamanguape, em razão das inúmeras contratações por excepcional interesse público firmadas pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), nos dois últimos anos (2021 e 2022), em desacordo com a Constituição Federal. A Ação 0802918-67.2022.8.15.0231 foi ajuizada pela […]
MPF processa Valdiney e UFPB e pede exclusão do reitor da lista de aprovados para curso na instituição
O Ministério Público Federal ajuizou neste domingo (24) uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o reitor Valdiney Veloso Gouveia, por conta de sua aprovação, pelo sistema de cotas, através do Sisu, para o curso de Engenharia de Produção. A ação, assinada pela procuradora da república Janaina Andrade de Sousa, […]
MP tenta barrar aumento dos salários do prefeito, vice e vereadores de Juarez Távora
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência requerendo a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal 372/2020, de Juarez Távora, que aumentou os subsídios do prefeito, prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores e que os aumentos não sejam implementados. A ação foi ajuizada pelo 1º promotor de Justiça […]
MP ajuíza ação para obrigar municípios a fiscalizar e proibir fogueiras e fogos de artifício
A Promotoria de Justiça de Solânea ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer contra os municípios de Arara, Casserengue e Solânea, requerendo a concessão de tutela provisória de urgência para determinar que os prefeitos municipais, através de seus órgãos próprios, realizem a fiscalização e proíbam o acendimento de fogueiras e a soltura de […]
MPPB pede condenação de prefeito de Santa Rita por improbidade administrativa
O Ministério Público da Paraíba promoveu uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta. A Promotoria de Justiça apurou que o gestor, “agindo com consciência e vontade, admitiu servidores públicos contra expressas disposições de lei”. De acordo com a ACP 0804236-47.2020.8.15.0331 — protocolada nessa terça-feira […]
MP cobra funcionamento da UTI do Hospital Regional de Picuí
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública requerendo a concessão de tutela antecipada para determinar que o Estado da Paraíba coloque em funcionamento, no prazo de 30 dias, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Picuí ‘Felipe Tiago Gomes’, que é referência para o atendimento à saúde da […]