Promotoria aciona Prefeitura de Patos para castração de animais e campanha educacional
A Promotoria de Justiça de Patos ajuizou ação civil pública pedindo que o município do Sertão da Paraíba esterilize cães e gatos com técnicas que minimizem o desconforto e que realize campanha educacional para a vacinação, vermifugação e castração desses animais. A informação foi repassada ao ParlamentoPB pelo presidente do Núcleo de Justiça Animal (NEJA) […]
MPPB ajuíza ação de improbidade contra secretário de Cabedelo por enriquecimento ilícito
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário do Controle Interno do Município de Cabedelo, Marco Aurélio de Medeiros Villar, por enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. A ação tramita na 4ª Vara Mista e requer a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens e […]
MPF entra com ação judicial para preservar sítio arqueológico no sertão paraibano
O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Junco do Seridó (PB), localizado no Sertão paraibano, a 230 km da capital, pare imediatamente de despejar esgotos residenciais no riacho do Chorão que deságua no sítio arqueológico Itacoatiaras, localizado no município. Conforme o […]
MP pede em ação contra réus da Operação Xeque-Mate devolução de R$ 80,6 milhões
R$ 80,6 milhões. Esse é o montante que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer que os envolvidos na Operação Xeque-Mate devolvam aos cofres públicos. O ressarcimento desse valor está sendo solicitado na ação civil pública por ato de improbidade administrativa que o MPPB ingressou ontem (27) contra sete réus da Operação ‘Xeque-Mate’, entre elas o prefeito […]