Os Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho expediram recomendação conjunta ao governo do estado e a Prefeitura de João Pessoa para exigência do comprovante de vacinação de todos os alunos das escolas da rede pública e privada, uma vez que os estudantes tenham sido contemplados pela agenda de vacinação do Ministério Saúde, diante da disponibilidade de doses e não havendo contraindicação médica em laudo devidamente fundamentado,
A falta da vacina impossibilitará a participação presencial do estudante nas atividades escolares, devendo, entretanto, ser assegurado o acesso ao ensino remoto. “Em nenhuma hipótese, poder-se-ia privar do estudante o acesso à educação pública ou privada, vacinado ou não vacinado”, diz a recomendação.
De acordo com a recomendação, também deve-se adotar “as medidas necessárias para que as escolas públicas e privadas de ensino exijam a apresentação do comprovante vacinal contra Covid-19 de todos os trabalhadores em educação, sob pena de, em se tratando de empregado, sofrer as sanções previstas no Direito do Trabalho (advertência, suspensão e demissão por justa causa); e em se tratando de servidor público, a devida instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar, salvo se houver impossibilidade de vacinação por contraindicação médica em laudo devidamente fundamentado ou a compatibilidade com o trabalho remoto”.
“As instituições de ensino são responsáveis civil e penalmente pela sanidade do ambiente de trabalho”, diz ainda o documento.
Os MPs também recomendam a realização de campanhas locais de imunização para crianças de idades de 5 a 11 anos, busca ativa de quem não foi vacinado, criação de pontos itinerantes para vacinação das crianças.
Assinam o documento os promotores João Arlindo Corrêa Neto, Soraya Soares da Nóbrega e os procuradores Eduardo Varandas Araruna e José Godoy Bezerra de Souza.
