O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o anteprojeto de lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos do Poder Judiciário estadual.
A aprovação foi celebrada como um marco histórico pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. Segundo ele, o texto é resultado de um amplo processo de diálogo e construção coletiva, envolvendo comissão técnica, sindicatos, associações e gestores do Judiciário.
O presidente do TJPB afirmou ainda que a aprovação do projeto concretiza um compromisso assumido em seu discurso de posse e representa a realização de um sonho antigo da categoria. “Foi uma promessa de discurso de posse e o compromisso está sendo honrado hoje. Agora vamos avançar para levar esse projeto para a Assembleia Legislativa e assim esperamos sua aprovação para em seguida aguardamos a sanção pelo governador”, afirmou.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba (Sinjep), João Ramalho, ressaltou que o plano estava defasado desde 2011, tendo recebido apenas uma pequena reforma em 2013. Ele afirmou que a atualização do PCCR representa o cumprimento de uma promessa da atual gestão e avaliou positivamente a iniciativa. “Temos que fazer uma reflexão positiva da gestão do presidente Fred Coutinho. Não é ainda o ideal, mas é muito boa a reforma. Temos que ter coragem de reconhecer e o sindicato dos servidores está aqui prestigiando essa aprovação”, pontuou.
A proposta aprovada tem como objetivo promover a valorização dos servidores e adequar a estrutura funcional do Judiciário paraibano às demandas atuais da administração pública. A matéria prevê a reorganização do quadro efetivo em quatro cargos: Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, distribuídos em classes e padrões de evolução funcional.
Entre as principais mudanças está a redução do interstício necessário para progressão e promoção na carreira, permitindo uma evolução funcional mais dinâmica.
O novo PCCR busca fortalecer a política de valorização dos servidores, estimular a qualificação profissional e aprimorar a prestação jurisdicional à sociedade paraibana, por meio de uma estrutura de carreira mais moderna, eficiente e alinhada às boas práticas de gestão pública.
Após a apreciação pelo Órgão Especial, o anteprojeto seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado, onde será submetido à análise e deliberação dos deputados estaduais.
