Procurador vai recorrer de reprovação das contas de João: “Agiu dentro da lei”
O Procurador Geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade, informou ao ParlamentoPB que vai aguardar a publicação do acórdão relativo ao julgamento de hoje do Tribunal de Contas do Estado que reprovou as contas de 2019 do governador João Azevêdo para apresentar recurso. “Vamos impetrar todos os recursos cabíveis na própria corte de contas. Acredito […]
Covid-19: Justiça manda Cabedelo, Bayeux e Conde seguirem decreto estadual
O Estado da Paraíba conseguiu derrubar a vigência de decretos de três municípios da Região Metropolitana de João Pessoa que flexibilizavam algumas medidas restritivas impostas por força de decreto estadual para reduzir deslocamentos e aglomerações. Por decisão da juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, plantonista da 3ª Vara de Santa Rita, perderam a […]
Governo recorre contra liberação de horário de bares e restaurantes em Campina
A Procuradoria Geral do Estado impetrou uma Ação Civil Pública contra o decreto editado pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, que permite a bares e restaurantes da cidade ficarem abertos depois das 15 horas neste Natal e também no Ano Novo. O prefeito campinense elaborou o decreto para evitar que os estabelecimentos tivessem que […]
Procurador Geral explica que não “deu prejuízo” de R$ 16 milhões ao Estado
Alvo de uma recente polêmica que o apontou como suposto responsável por um prejuízo à Paraíba de R$ 16 milhões do Fundo Nacional da Segurança Pública por perda de prazo, o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, negou que haja procedência nas críticas e explicou que houve um erro do gabinete da ministra Rosa Weber, […]
Procurador-geral do Estado alerta para tentativa de golpe usando seu nome
O procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros, denunciou, nesta quarta-feira (08), a tentativa de um golpe com a utilização falsa de seu nome junto a credores de precatórios estaduais e que se inscreveram para celebração de acordos para que efetuem o depósito de uma certa quantia em dinheiro para terem direito a receberem […]
Presidente da Assembleia prevê votação da Reforma da PBPrev nesta terça
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a liminar do juiz Onaldo Queiroga e permitir a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que trata da reforma da previdência estadual, a matéria deve ser votada nesta terça-feira, 17, conforme informou o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB). “Nós temos cumprido todas […]
PM chega à ALPB e revista participantes antes de audiência sobre reforma da PBPrev; veja
A audiência pública que começou pouco depois das 15 horas na Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir a Reforma da PBPrev tem um esquema de segurança reforçado com a presença de dezenas de homens da Polícia Militar. Quem entra na Casa Epitácio Pessoa tem que passar por uma revista pessoal. O presidente da Assembleia Legislativa, […]
Fábio Andrade diz que Reforma da PBPrev não foi escolha de João Azevêdo
O procurador geral do Estado, Fábio Andrade, falou sobre a proposta enviada à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para a reforma da PBPrev. Ele considerou que o tema é polêmico porque mexe com o presente e com o futuro dos servidores públicos. Fábio Andrade disse que a reforma não é uma escolha do governador. Ele […]
TJ mantém suspensão de urgência na tramitação da reforma da PBPrev
Por entender que é necessária a transparência das discussões em torno do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que versa sobre reforma previdenciária da Assembleia Legislativa do Estado, o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga manteve, nesta quinta-feira (12), a decisão liminar proferida ontem, que deferiu a suspensão da tramitação do Projeto sob o regime […]
Estado da Paraíba recorre da decisão que suspende urgência na Reforma da PBPrev
O Estado da Paraíba vai recorrer da decisão do juiz Onaldo Queiroga que suspendeu o regime de urgência urgentíssima no projeto de lei complementar que trata da Reforma da PBPrev. A informação foi dada na noite de hoje pelo procurador geral do Estado, Fábio Andrade, durante entrevista ao programa Bastidores, apresentado pelo Padre Albeni Galdino […]
Governo emite nota e garante que Reforma da PBPrev não retira direitos
Depois de uma manhã de muita discussão na Assembleia Legislativa da Paraíba, o projeto de lei complementar que altera o regime próprio de previdência dos servidores do Estado foi objeto de uma nota emitida pelo Governo do Estado da Paraíba. O texto garante que as alterações não geram prejuízo aos servidores e acrescenta que os […]
Chega à Assembleia PEC que altera Previdência na Paraíba; veja a íntegra
Já estão na Assembleia Legislativa da Paraíba duas propostas de emendas à Constituição encaminhadas pelo Governo do Estado para alterar as regras do regime próprio de Previdência do Estado da Paraíba. As mudanças são obrigatórias para os Estados, Distrito Federal e Municípios depois da aprovação pelo Congresso Nacional da Reforma da Previdência elaborada pelo governo […]