Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a liminar do juiz Onaldo Queiroga e permitir a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que trata da reforma da previdência estadual, a matéria deve ser votada nesta terça-feira, 17, conforme informou o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB).
“Nós temos cumprido todas as decisões. Quando o TJ suspendeu a tramitação, nós cumprimos. Agora, houve essa decisão do STF que determina a tramitação. Se amanhã de manhã chegar outra decisão, vamos cumprir também. Se não, vamos continuar com o regime de urgência urgentíssima. Se for possível, colocaremos em votação amanhã assim como a LOA”, previu.
Galdino parabenizou o trabalho da Polícia Militar que reforçou na tarde de hoje a segurança da Assembleia por ocasião da audiência pública que debateu a Reforma da PBPrev. “A PM contribuiu muito para o bom debate. Todo mundo pôde entrar no plenário e ter direito a voz, de maneira tranquila e organizada”.
