A audiência pública que começou pouco depois das 15 horas na Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir a Reforma da PBPrev tem um esquema de segurança reforçado com a presença de dezenas de homens da Polícia Militar. Quem entra na Casa Epitácio Pessoa tem que passar por uma revista pessoal.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB) abriu a audiência pública esclarecendo que não desmereceu o direito dos policiais militares e professores, como foi noticiado por setores da imprensa: “O que eu disse que foi alguns setores têm mais voz. Outros, como os trabalhadores da construção civil e aqueles que são operários da água e do esgoto não têm oportunidade de expor suas demandas. E muitos têm direito a um regime especial. Deturparam minha fala”, disse Galdino.
Em seguida, o presidente cedeu a palavra ao procurador geral do Estado, Fábio Andrade, que defende o projeto de lei que trata da reforma do regime de previdência dos servidores estaduais. “Tivemos que recorrer ao STF para defender as prerrogativas desta Casa, da Assembleia, discutir esse projeto de lei complementar porque é aqui que deve acontecer o debate de mérito e cabe aos deputados decidir qual o regime da tramitação”, afirmou Andrade, explicando a motivação do recurso impetrado quinta-feira e acatado hoje pelo presidente do STF, Dias Toffoli.
A audiência pública está sendo realizada a pedido dos deputados Bosco Carneiro, Raniery Paulino, Polyana Dutra, Buba Germano e Cida Ramos.
