O Estado da Paraíba vai recorrer da decisão do juiz Onaldo Queiroga que suspendeu o regime de urgência urgentíssima no projeto de lei complementar que trata da Reforma da PBPrev. A informação foi dada na noite de hoje pelo procurador geral do Estado, Fábio Andrade, durante entrevista ao programa Bastidores, apresentado pelo Padre Albeni Galdino na TV Master.
“É importante destacar que a decisão não trata do mérito do projeto de lei complementar, mas questiona o rito na Assembleia. O Estado da Paraíba vai recorrer ao Tribunal de Justiça ou a uma instância superior. Ainda vou analisar a decisão que o juiz Onaldo Queiroga tomou na noite de hoje e vamos tentar reverter porque o Estado tem a obrigação de aprovar essa reforma”, disse Fábio.
O procurador geral do Estado voltou a enfatizar o que já havia adiantado ao ParlamentoPB: “A reforma não retira direitos. Ela mexe unicamente na alíquota da Previdência que atualmente é 11% e passa para 14%”.
Justiça suspende urgência de tramitação da Reforma da Prev na Assembleia
