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Governo sanciona Lei do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba

Bolsonaro sanciona LDO e veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Governador sanciona lei que dá a idosos acesso irrestrito a bancos e lotéricas na pandemia

Cartaxo suspende para servidores pagamento de empréstimos consignados por três meses

Sancionada lei que obriga disposição de álcool em gel em caixas eletrônicos

Governador sanciona lei de divulgação em tempo real da ocupação de leitos para pacientes com Covid-19

Publicada no Diário Oficial lei que proíbe fogueiras de São João na Paraíba por causa da pandemia

Lei que adapta caixas eletrônicos para pessoas com deficiência é sancionada na Paraíba

João Azevêdo sanciona lei que veda nomeação de condenados na Lei Maria da Penha

Sancionada lei que proíbe taxa de religação após corte por inadimplências