Sancionada lei que aplica regras para áreas de lazer e equipamentos para crianças na Paraíba
Foi sancionada a Lei nº 14.310, que estabelece regras de segurança para áreas de lazer e equipamentos destinados ao público infantil, na Paraíba. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (21). A norma determina que o fornecedor de produtos ou serviços que disponibilizar área de lazer voltada ao público infantil […]
Publicada lei na Paraíba para direito a estações de recarga de carros elétricos em condomínios
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba deste sábado (21), a Lei nº 14.303, que dispõe “sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado da Paraíba”. A lei foi sancionada pelo governador João Azevêdo. O Art. 1º diz que é […]
Sancionada lei que garante prioridade em atendimento a pessoas com Parkinson
O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 14.302, de 20 de março de 2026, que dispõe sobre o uso do Cordão Tulipa Vermelha para garantir atendimento prioritário, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com Doença de Parkinson, no estado da Paraíba. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado […]
Governo sanciona Lei do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba
O governador João Azevêdo enviou, nessa sexta-feira (19), projeto de Lei à Assembleia Legislativa que institui a reserva de vagas para população negra nos concursos públicos na Paraíba. Serão reservadas 20% das vagas ao provimento de cargos ou empregos de órgãos e entidades públicas da administração direta e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A […]
Bolsonaro sanciona LDO e veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta sexta-feira (20) o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões ao sancionar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. A LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,4 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas […]
Governador sanciona lei que dá a idosos acesso irrestrito a bancos e lotéricas na pandemia
O governador João Azevedo sancionou projeto de lei que determina o acesso irrestrito de todos os idosos com idade igual ou superior a 60 anos a agências bancárias privadas e casas lotéricas. A medida foi tomada por causa das adaptações temporárias por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo o autor do projeto, deputado Ricardo […]
Cartaxo suspende para servidores pagamento de empréstimos consignados por três meses
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, sancionou lei que suspende o pagamento dos empréstimos consignados pelos servidores públicos municipais pelo prazo de três meses ou enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado em razão da covid-19. Com a medida, os servidores da Prefeitura de João Pessoa que contraíram empréstimos não terão descontados os […]
Sancionada lei que obriga disposição de álcool em gel em caixas eletrônicos
O governador João Azevêdo sancionou a Lei 11.720/2020, que obriga a disponibilidade de álcool em gel 70% para clientes nos terminais de autoatendimento em bancos, supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais na Paraíba. A lei é de autoria do deputado Felipe Leitão e foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A lei foi publicada […]
Governador sanciona lei de divulgação em tempo real da ocupação de leitos para pacientes com Covid-19
O governador João Azevedo sancionou, na sexta-feira (26), a Lei 11.714/2020, de autoria do deputado Felipe Leitão, que dispõe sobre o compartilhamento e a divulgação, em tempo real, das informações sobre o número total de leitos clínicos, de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), proporção atual da ocupação atingida e número de respiradores, inclusive os já […]
Publicada no Diário Oficial lei que proíbe fogueiras de São João na Paraíba por causa da pandemia
Foi publicado na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado a lei sancionada pelo governador João Azevêdo que dispõe sobre a proibição de acender fogueiras em espaços urbanos enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei nº 11.711/2020 é de autoria do deputado Adriano Galdino. O projeto aprovado determina ainda […]
Lei que adapta caixas eletrônicos para pessoas com deficiência é sancionada na Paraíba
O governador da Paraíba, João Azevedo, sancionou a Lei 11.393/2019, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que dispõe sobre adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras, no Estado da Paraíba, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência destacou que o Projeto […]
João Azevêdo sanciona lei que veda nomeação de condenados na Lei Maria da Penha
O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 11.387, de 12 de julho de 2019, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Estado da Paraíba. A lei é de autoria do deputado Raniery Paulino e sua sanção foi publicada no […]