Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Governo sanciona Lei do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

O governador João Azevêdo enviou, nessa sexta-feira (19), projeto de Lei à Assembleia Legislativa que institui a reserva de vagas para população negra nos concursos públicos na Paraíba. Serão reservadas 20% das vagas ao provimento de cargos ou empregos de órgãos e entidades públicas da administração direta e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

A cota para negros e negras vale também para as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e aquelas de sociedades de economia mista controladas pelo Estado. Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a cota de vagas para população negra de 20% está previsto no Plano Estadual de Igualdade Racial e se adequa à Lei das Cotas para a população negra da administração federal (Lei 12.990, de 2014).

“Neste sábado, no dia da Consciência Negra, o governo avança com políticas públicas voltadas para garantia dos direitos da população negra. O governador João Azevêdo enviou para a ALPB o projeto de Lei que institui as cotas raciais em concursos do Estado, atendendo um antigo pleito do movimento negro e reafirmando seu compromisso com esta população”, afirma a secretária Lídia Moura.

De acordo com o PL das Cotas Raciais, para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no momento do preenchimento do formulário de inscrição, se auto declarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela IBGE. Se houver constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público.

Lei aprova Plano da Igualdade Racial

O governador João Azevêdo também sancionou a Lei que aprova o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba (Planepir), em execução desde 2019. A Lei foi publicada neste sábado (20) no Diário Oficial e garante a implantação e a consolidação de políticas públicas de Igualdade Racial como política de Estado. A duração será de 10 anos.

As ações do Planepir são voltadas para comunidades tradicionais historicamente discriminadas em decorrência do seu pertencimento étnico-racial, como negros, povos originários, população cigana, quilombola e religiões de matriz africana e afroindígena.

Segundo Lídia Moura, agora com a Lei, a cada ano, dentro dos prazos de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo, por meio de suas secretarias e autarquias, vai apresentar ações, metas e plano de ações para a efetivação do Planepir.

“Caberá à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), a partir das ações propostas pelas secretarias e órgãos do Governo do Estado da Paraíba, compor o plano de ação que servirá de referência para o monitoramento da política. Este é um momento ímpar no Estado e estamos celebrando o Novembro Negro com mais estas duas grandes ações de políticas públicas consolidando 2021 como o ano da Igualdade Racial na Paraíba”, afirmou.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Exaustão, sobrecarga… por que não reconhecemos os nossos limites?

‘Festa da Adoção’ tenta aproximar crianças e adolescentes de pessoas aptas a adotar

Presidente do PT é acusado de cometer etarismo contra Luiz Couto

Anteriores

atendimento trabalho FOTO Pixabay

Sine-PB oferta 350 vagas de emprego em 10 municípios

rio grande do sul enchente 2024 FOTO rafa neddermeyer agencia brasil

Número de mortes causadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul sobe para 169

Imposto deRenda, Imagem Joédson Alves-Agência Brasil

Prazo para declarar o Imposto de Renda termina na sexta-feira

mega sena FOTO marcello casal jr agencia brasil

Paraíba tem 25 apostas ganhadoras na Mega-Sena

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei

rabaul_papua nova guine FOTO Pixabay

Agência da ONU estima 670 mortes após deslizamento de terra em Papua-Nova Guiné

rio agua FOTO Pixabay

Homem tenta salvar bezerro em açude na Paraíba e morre afogado

Brasília, DF, Brasil: Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Concurso da Caixa tem aplicação de provas neste domingo na Paraíba e em outros estados

sergioequeoriga

“Quero Quero” e o discurso contraditório do “agora é oficial”

gleisi1

PT deve anunciar na segunda que postura adotará nas eleições deste ano