João sanciona Lei que proíbe crianças desacompanhadas em áreas comuns de condomínios 14 de março de 2024
Entra em vigor lei que proíbe divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais 19 de janeiro de 2024
CMJP complementa legislação para inibir roubo e venda de fios de cobre na Capital 18 de janeiro de 2024
Lula sanciona lei relatada por Veneziano que estabelece revisão anual da tabela SUS 17 de janeiro de 2024
Entra em vigor lei que proíbe consumidor de exigir que entregador suba até apartamento 5 de dezembro de 2023
Procon-JP notifica empresas de transporte sobre leis que garantem gratuidade e meia-passagem aos idosos 13 de setembro de 2023
Sheyner Asfóra explica lei que pode gerar suspensão de advogados por assédio moral, sexual e discriminação 4 de julho de 2023
Bruno sanciona lei que garante distribuição gratuita de medicamentos a base de cannabis em Campina 25 de maio de 2023
Lei proíbe na capital contratação de condenados por agressão contra mulher, crianças e idosos 26 de outubro de 2022
Procon alerta para nova lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS 28 de setembro de 2022
Governo sanciona Lei do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba 20 de novembro de 2021
João Azevêdo sanciona lei que garante à população carente acesso a absorventes 15 de setembro de 2021
Publicada no Diário Oficial da Paraíba lei que perdoa dívidas de IPVA e de taxas de motos 28 de agosto de 2021
Torcedores e clubes podem ser multados por atos de racismo e LGBTfobia nos estádios 6 de janeiro de 2021
Publicada no Diário Oficial lei que autoriza contratação para 130 vagas na Defensoria Pública da Paraíba 19 de dezembro de 2020
TJ nega liminar para suspender lei que extinguiu cobrança da taxa de iluminação pública 16 de dezembro de 2020
Frei Anastácio pede revogação de lei que pode privatizar Parque Estadual do Poeta 10 de novembro de 2020
ALPB promulga lei que proíbe operadoras de telefonia bloquear ou restringir ligações para o canal do INSS 12 de julho de 2020
Governador sanciona lei que dá a idosos acesso irrestrito a bancos e lotéricas na pandemia 11 de julho de 2020
Cartaxo suspende para servidores pagamento de empréstimos consignados por três meses 11 de julho de 2020
Sancionada lei que torna obrigatório uso de máscaras em áreas comuns de condomínios 6 de julho de 2020
Sancionada lei que garante vaga em hospital particular quando não houver leito na rede pública na PB 5 de julho de 2020
Governador sancionada lei que obriga uso de máscaras e outras ações de combate ao coronavírus em condomínios 4 de julho de 2020
Governador sanciona lei de divulgação em tempo real da ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 28 de junho de 2020
Publicada no Diário Oficial lei que proíbe fogueiras de São João na Paraíba por causa da pandemia 20 de junho de 2020
Agora é Lei: ALPB garante descontos em todas as escolas e faculdades durante pandemia 5 de junho de 2020
Diabéticos terão prioridade em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e bancos 31 de maio de 2020
Após STF rejeitar embargos, Governo da Paraíba deverá suspender pensão de ex-governadores 2 de maio de 2020
Sancionada lei que assegura gratuidade em concursos para beneficiários do Bolsa Família 12 de novembro de 2019
Pleno do TJPB avaliará nesta quarta-feira lei que dá gratuidade em estacionamentos de shoppings 27 de agosto de 2019
TJ suspende artigo de lei que vincula subsídio de agentes políticos de Bayeux à regra da revisão anual 2 de agosto de 2019
Lei que adapta caixas eletrônicos para pessoas com deficiência é sancionada na Paraíba 14 de julho de 2019
TJ suspende dispositivos de lei que prevê contratação de temporários em município paraibano 27 de março de 2019
Autor da Lei que tornou Romaria da Penha um Patrimônio Cultural vai à procissão 24 de novembro de 2018
Prefeitura corrige lei e garante gratuidade nos ônibus a portadores de HIV e AIDS 22 de novembro de 2018
Haddad, Bolsonaro e 28 candidatos a governador não podem ser presos a partir deste sábado 13 de outubro de 2018
Artigo de Lei da capital é suspenso por ferir Princípio da Isonomia em relação a servidores 1 de agosto de 2018
Já está em vigor lei que garante isenção em concursos para inscritos no Cadastro Único 23 de julho de 2018
Sindicalista do Sistema Penitenciário da PB diz que aposentadoria integral é garantida por Lei 12 de julho de 2018
Liminar de Toffoli põe em xeque decisão da CMCG sobre debate de gênero nas escolas 6 de julho de 2018
TJPB julga inconstitucional artigos de Lei de JP sobre instalação de cercas elétricas 6 de junho de 2018
Entra em vigor lei que proíbe valores diferentes para homens e mulheres em entradas de eventos 31 de maio de 2018