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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.536, de sua autoria, que obriga os bares, restaurantes, estabelecimento noturno,
A deputada estadual Cida Ramos (PSB) teve a Lei n° 11.501, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de taxas de inscrição
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, na manhã desta quarta-feira (25), medida cautelar suspendendo, com efeito ex nunc (não retroage), a
A lei para evitar que o Reino Unido deixe a União Europeia (UE) sem um acordo recebeu ontem (6 ) a aprovação da Câmara
Com 49 processos em pauta, sendo 28 do PJe e 21 físicos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sessão ordinária, nesta
O Pleno deferiu o pedido de liminar para suspender a eficácia do artigo 2º da Lei nº 1.436, de 30 de setembro de 2016,
O governador da Paraíba, João Azevedo, sancionou a Lei 11.393/2019, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que dispõe sobre adaptação de terminais de
O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 11.387, de 12 de julho de 2019, que veda a nomeação para cargos em comissão de
A chefe do governo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou neste sábado (15) a "suspensão" da sua polêmica proposta de lei de extradição, que
O pequeno sultanato de Brunei instaurou nesta quarta-feira (3) a pena de morte por apedrejamento para punir as relações homossexuais e o adultério com
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão desta quarta-feira (27), concedeu medida cautelar para suspender a vigência de vários dispositivos da
Pela primeira vez, carnaval deste ano estará sob a vigência da Lei 13.718/2018 que torna crime atos de importunação sexual e de divulgação de
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (11) lei que permite a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a proibição de obter o
O autor da Lei 12.695/2013, sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo, que transformou a procissão de Nossa Senhora da Penha em Patrimônio Cultural Imaterial da
O prefeito de João Pessoa assinou Medida Provisória (MP) concedendo o benefício da gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros às pessoas portadoras
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (14), por maioria de sete votos a favor e quatro contra, que o Artigo
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, liminarmente, a Lei Municipal nº 118/2018, que dispõe sobre o mapa de macrozoneamento, zoneamento, preservação
Nenhum candidato que participa do segundo turno das Eleições 2018 poderá ser detido ou preso a partir deste sábado (13). A exceção é para
O cidadão pessoense tem a seu favor uma lei que cria o Código de Defesa dos Direitos do Consumidor Bancário. Trata-se da Lei Municipal
A partir deste sábado (22), candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro não poderão ser presos, a menos que seja em flagrante. A
Idosos, obesos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo já podem reivindicar qualquer um dos assentos no transporte coletivo urbano.
O Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (1º), deferiu o pedido de liminar e suspendeu o artigo 43
Em sessão realizada nesta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu liminar nos autos de uma Ação Rescisória movida pelo Município de Queimadas contra
Já está em vigor a Lei que isenta da taxa de inscrição de concursos públicos municipais os pessoenses que estiverem regularmente inscritos no Cadastro
A Paraíba terá, a partir de agora, um cadastro de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A
De autoria do deputado estadual Anísio Maia (PT), a Lei 10.895/2017 que determina a fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais informando que discriminação por
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, sancionou a lei que proíbe a cobrança de religação de serviços nas casas dos consumidores. A medida
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