A política de prevenção da saúde de pacientes usuários de ‘cannabis terapêutica’ agora é lei na Paraíba. A proposta, de autoria da deputada Estela
A partir de agora será punido com multa qualquer ato de racismo e LGBTfobia, bem como injúria racial ou injúria LGBTfóbica nos estádios
Foi publicado na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei nº 11.814, de 18 de dezembro de 2020, que
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de medida cautelar objetivando suspender os efeitos da Lei Municipal nº 1.007/2020, que
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido cautelar para suspender os efeitos do artigo 3º, III, IV, V, VI, VII
O deputado federal Frei Anastácio (PT) fez um apelo público ao governador do Estado, João Azevêdo, para que ele abra um canal de diálogo
As mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, juntamente com os seus filhos e outros membros das suas famílias,
Atendendo pedido do Ministério Público estadual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida liminar para suspender dispositivos da Lei nº
A Lei 11.737/2020, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15), suspende os prazos
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.726/2020, de autoria do deputado Bosco Carneiro, que veda as operadoras
O governador João Azevedo sancionou projeto de lei que determina o acesso irrestrito de todos os idosos com idade igual ou superior a 60
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, sancionou lei que suspende o pagamento dos empréstimos consignados pelos servidores públicos municipais pelo prazo de três
Moradores, visitantes, funcionários de condomínios e colaboradores de empresas de entrega ou manutenção passam a ser obrigados a usarem máscara de proteção na área
Os hospitais privados da Paraíba terão que internar pacientes infectados pelo novo coronavírus quando não houver vaga na rede pública de saúde da Paraíba.
O governador João Azevêdo sancionou a Lei 11.720/2020, que obriga a disponibilidade de álcool em gel 70% para clientes nos terminais de autoatendimento em
O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 11.717, de 3 de julho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara
O governador João Azevedo sancionou, na sexta-feira (26), a Lei 11.714/2020, de autoria do deputado Felipe Leitão, que dispõe sobre o compartilhamento e a
Foi publicado na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado a lei sancionada pelo governador João Azevêdo que dispõe sobre a proibição
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALPB), deputado Adriano Galdino, promulgou o artigo 3º da Lei 11.694/2020, que dispõe sobre a repactuação provisória
O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei nº 11.697, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), que assegura
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, neste sábado (2), os embargos apresentados pela Assembleia Legislativa da Paraíba e o Governo do Estado
O governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta-feira (26), Lei que estabelece multa para quem divulgar fake news em meios de comunicação sobre o coronavírus
O Senado da Argentina aprovou, neste sábado (21), a lei de emergência econômica e solidariedade social, proposta pelo presidente Alberto Fernández, que busca criar
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.536, de sua autoria, que obriga os bares, restaurantes, estabelecimento noturno,
A deputada estadual Cida Ramos (PSB) teve a Lei n° 11.501, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de taxas de inscrição
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, na manhã desta quarta-feira (25), medida cautelar suspendendo, com efeito ex nunc (não retroage), a
A lei para evitar que o Reino Unido deixe a União Europeia (UE) sem um acordo recebeu ontem (6 ) a aprovação da Câmara
Com 49 processos em pauta, sendo 28 do PJe e 21 físicos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sessão ordinária, nesta
O Pleno deferiu o pedido de liminar para suspender a eficácia do artigo 2º da Lei nº 1.436, de 30 de setembro de 2016,
O governador da Paraíba, João Azevedo, sancionou a Lei 11.393/2019, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que dispõe sobre adaptação de terminais de
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