Lei | Parlamento PB

TJ suspende artigo de lei que vincula subsídio de agentes políticos de Bayeux à regra da revisão anual

O Pleno deferiu o pedido de liminar para suspender a eficácia do artigo 2º da Lei nº 1.436, de 30 de setembro de 2016,

Lei que adapta caixas eletrônicos para pessoas com deficiência é sancionada na Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevedo, sancionou a Lei 11.393/2019, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que dispõe sobre adaptação de terminais de

João Azevêdo sanciona lei que veda nomeação de condenados na Lei Maria da Penha

O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 11.387, de 12 de julho de 2019, que veda a nomeação para cargos em comissão de

Hong Kong recua sobre lei que permite extradições para China

A chefe do governo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou neste sábado (15) a "suspensão" da sua polêmica proposta de lei de extradição, que

Brunei instaura apedrejamento para punir homossexualidade e adultério

O pequeno sultanato de Brunei instaurou nesta quarta-feira (3) a pena de morte por apedrejamento para punir as relações homossexuais e o adultério com

TJ suspende dispositivos de lei que prevê contratação de temporários em município paraibano

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão desta quarta-feira (27), concedeu medida cautelar para suspender a vigência de vários dispositivos da

Carnaval 2019 será o primeiro com lei de importunação sexual

Pela primeira vez, carnaval deste ano estará sob a vigência da Lei 13.718/2018 que torna crime atos de importunação sexual e de divulgação de

Sancionada lei que cassa habilitação de condenado por contrabando

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (11) lei que permite a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a proibição de obter o

Autor da Lei que tornou Romaria da Penha um Patrimônio Cultural vai à procissão

O autor da Lei 12.695/2013, sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo, que transformou a procissão de Nossa Senhora da Penha em Patrimônio Cultural Imaterial da

Prefeitura corrige lei e garante gratuidade nos ônibus a portadores de HIV e AIDS

O prefeito de João Pessoa assinou Medida Provisória (MP) concedendo o benefício da gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros às pessoas portadoras

STF: punir motorista que foge do local do acidente é constitucional

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (14), por maioria de sete votos a favor e quatro contra, que o Artigo

TJPB suspende lei editada pela Câmara sobre zoneamento urbano de JP

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, liminarmente, a Lei Municipal nº 118/2018, que dispõe sobre o mapa de macrozoneamento, zoneamento, preservação

Haddad, Bolsonaro e 28 candidatos a governador não podem ser presos a partir deste sábado

Nenhum candidato que participa do segundo turno das Eleições 2018 poderá ser detido ou preso a partir deste sábado (13). A exceção é para

Procon notifica bancos para cumprimento de lei sobre atendimento ao cliente

O cidadão pessoense tem a seu favor uma lei que cria o Código de Defesa dos Direitos do Consumidor Bancário. Trata-se da Lei Municipal

Candidatos só podem ser presos em flagrante a partir deste sábado

A partir deste sábado (22), candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro não poderão ser presos, a menos que seja em flagrante. A

Todos os assentos de ônibus são preferenciais em João Pessoa

Idosos, obesos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo já podem reivindicar qualquer um dos assentos no transporte coletivo urbano.

Artigo de Lei da capital é suspenso por ferir Princípio da Isonomia em relação a servidores

O Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (1º), deferiu o pedido de liminar e suspendeu o artigo 43

TJPB suspende Lei que alterou limites entre Queimadas e Campina

Em sessão realizada nesta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu liminar nos autos de uma Ação Rescisória movida pelo Município de Queimadas contra

Já está em vigor lei que garante isenção em concursos para inscritos no Cadastro Único

Já está em vigor a Lei que isenta da taxa de inscrição de concursos públicos municipais os pessoenses que estiverem regularmente inscritos no Cadastro

Lei garante cadastro de cuidadores para evitar maus tratos a pacientes

A Paraíba terá, a partir de agora, um cadastro de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A

Lei do cartaz contra LGBTfobia completa um ano com festa nesta sexta-feira

De autoria do deputado estadual Anísio Maia (PT), a Lei 10.895/2017 que determina a fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais informando que discriminação por

Sancionada lei que proíbe taxa de religação após corte por inadimplências

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, sancionou a lei que proíbe a cobrança de religação de serviços nas casas dos consumidores. A medida

Sindicalista do Sistema Penitenciário da PB diz que aposentadoria integral é garantida por Lei

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário da Paraíba (Sindasp-PB), Manuel Leite de Araújo, afirma que a integralidade na aposentadoria

Sancionada lei que proíbe debate de gênero nas escolas de Campina Grande

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, sancionou a lei que proíbe a discussão de ideologia de gênero nas escolas do município. A lei

Liminar de Toffoli põe em xeque decisão da CMCG sobre debate de gênero nas escolas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu liminar suspendendo artigo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu (PR) que proibia

Lei garante isenção em concursos de JP para candidatos de baixa renda

Está em vigor a Lei nº 13.605/2018, de autoria do vereador Lucas de Brito (PV), que permite aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para

TJPB julga inconstitucional artigos de Lei de JP sobre instalação de cercas elétricas

Por unanimidade e em harmonia com parecer do Ministério Público estadual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade dos artigos

Entra em vigor lei que proíbe valores diferentes para homens e mulheres em entradas de eventos

Já está em vigor no estado, desde a quarta-feira (30), a lei, de autoria do deputado estadual Caio Roberto (PR), que obriga estabelecimentos a

TJPB declara inconstitucional dispositivo da Lei Tributária de Lucena

Na manhã desta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei nº 425/2001