Projeto propõe política nacional de doação de sangue e medula óssea
O deputado estadual Patrick Dorneles (PSD) protocolou o seu primeiro projeto de lei na Câmara Federal. Com o número 531/2022, a proposta institui o Programa Nacional de doação de sangue, plaquetas e medula óssea. A medida busca ampliar a rede de coleta e estimular a doação de sangue e medula óssea, que tem reduzido consideravelmente […]
MP recomenda veto a projeto de lei que cria licença remunerada para conselheiro tutelar em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de João Pessoa que vete totalmente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 137/2021, de autoria do vereador Mikika Leitão, que cria licença remunerada para que conselheiros tutelares licenciados acumulem outros cargos públicos durante o afastamento. Na tarde dessa segunda-feira (10), o promotor de Justiça de João […]
Presidente prorroga isenção de IPI na compra de carro
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (31) […]
Assembleia aprova projeto que estabelece cotas para negros em concursos públicos
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta terça-feira (14), por maioria, projeto de lei do governo do estado que reserva cotas para negros em concursos públicos. O projeto prevê que 20% das vagas sejam destinadas ao provimento de cargos eletivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, Universidade Estadual da Paraíba […]
Caso Kelton Marques: Aguinaldo pede justiça e cobra aprovação de lei mais dura contra violência no trânsito
A morte do motoboy Kelton Marques, após uma colisão com um carro em alta velocidade, em João Pessoa, completa três meses neste sábado, dia 11, e o principal suspeito do crime ainda não foi preso. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro continua cobrando justiça para este caso e busca a aprovação da lei, que leva o […]
Senado analisa projeto que altera nome do aeroporto Castro Pinto para Governador José Maranhão
A senadora Nilda Gondim apresentou um projeto de lei que altera o nome do aeroporto Castro Pinto para aeroporto Governador José Maranhão. O projeto foi apresentado ontem (18) no Senado Federal e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, será encaminhado para discussão e votação do plenário. A senadora não […]
Câmara aprova projeto que muda regra do ICMS sobre combustível; veja votos da PB
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis e prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina. O texto-base foi aprovado por 392 votos a 71. Na bancada […]
Câmara aprova suplementação e impede atraso no pagamento de servidores de Sapé
Fim do impasse. A Câmara Municipal de Sapé aprovou na manhã desta quinta-feira (30) o projeto de lei do Executivo autorizando a suplementação orçamentária. Sem a votação os servidores da Prefeitura de Sapé corriam o risco de ficar sem receber o salário, segundo o prefeito Major Sidnei, que tem minoria na Câmara. O presidente da […]
CCJ aprova PL que prevê acessibilidade nas praias para pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira projeto de lei que institui o programa “Praia para Todos”, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas com deficiência física nas praias litorâneas, fluviais e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais. O projeto é de autoria do […]
Assembleia aprova prioridade no atendimento a pessoas com deficiência
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 21, projeto de lei que prioriza o atendimento das pessoas com deficiência nas concessionárias de serviços públicos essenciais – de energia elétrica, água, gás, telefonia e internet. Pelo projeto, de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa, as concessionárias deverão conceder prazo estendido para regularização […]
Cida Ramos propõe folga ao trabalhador que for tomar vacina contra covid-19
O avanço da vacinação contra a covid-19 tem apresentado números positivos de redução de internações em decorrência da doença. Na Paraíba, assim que as vacinas chegam, logo são distribuídas aos municípios para que estes façam a imunização, o que nem sempre acontece nos fins de semana. Diante da imprevisibilidade, trabalhadores paraibanos têm encontrado dificuldade em […]
Assembleia derruba veto a PL que proíbe empréstimo a idosos sem assinatura física
A Assembleia Legislativa derrubou na sessão desta terça-feira (24), por expressiva maioria de votos (29 dos 34 deputados presentes) veto do Poder Executivo ao projeto de lei que torna obrigatória a assinatura física de idosos em qualquer contrato de operação de crédito firmado por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito. Assim, […]