A Assembleia Legislativa derrubou na sessão desta terça-feira (24), por expressiva maioria de votos (29 dos 34 deputados presentes) veto do Poder Executivo ao projeto de lei que torna obrigatória a assinatura física de idosos em qualquer contrato de operação de crédito firmado por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito. Assim, a ALPB promulgará a lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa, que tem por objetivo a proteção dos interesses econômicos desse segmento da população, preservando o idoso de golpes ou de empréstimos tomados indevidamente por terceiros em seu nome.
“Essa lei beneficiará um expressivo número de idosos em toda a Paraíba, reduzindo drasticamente prejuízos e mesmo fraudes, muito comuns em várias dessas operações de crédito. Estamos realmente muito contentes com esse entendimento e sensibilidade dos deputados paraibanos. Agradeço a todos pela compreensão da importância e do alcance desse projeto”, disse Barbosa.
Pela lei, considera-se contrato de operação de crédito todo tipo de contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas correntes, tais como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos ou qualquer outro tipo de operação que possa natureza de crédito. Os contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com idosos devem, obrigatoriamente, ser disponibilizados em meio físico, para conhecimento das suas cláusulas e conseguinte assinatura do contratante considerado idoso por lei própria.
“A relação entre idosos e instituições financeiras por vezes geram discussões judiciais envolvendo contratos formalizados sem o conhecimento amplo dos idosos, razão pela qual esse nosso projeto visa dar maior segurança aos idosos quanto às contratações bancárias por via eletrônica ou telefônico. A utilização da internet entre os idosos vem crescendo. Por ser um meio novo e ainda desconhecido, deve ser operado pelos idosos inicialmente com orientação”, explica Barbosa.
Segundo a Defensoria Púbica da Paraíba, os golpes mais utilizados são: troca do cartão no caixa eletrônico, empréstimo consignado indevido, golpe do recadastramento, golpe do cartão engolido e golpe do empréstimo por funcionário falso.
