A Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira projeto de lei que institui o programa “Praia para Todos”, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas com deficiência física nas praias litorâneas, fluviais e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais. O projeto é de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa, presidente da CCJ.
O programa proposto prevê a criação de estruturas específicas para garantir essa acessibilidade, como implantação de rampas de acesso para cadeiras de rodas em locais em que o passeio de pedestres e a faixa de areia da praia possuírem níveis diferentes; implantação de esteiras para cadeiras de rodas que ofereçam acesso firme e estável sobre a faixa de areia até o mar, rio ou lago; implantação de rampas de acesso entre a faixa de areia e o mar ou lago, compostos por corrimão de apoio e limitador para possibilitar ao cadeirante o banho; disponibilização de cadeiras de rodas especiais para circulação na faixa de areia; disponibilização de tendas destinadas aos cadeirantes e seus familiares; e implantação de placas sinalizadoras referente ao programa.
Também prevê a disponibilização de profissionais para o auxílio aos usuários e segurança no uso dos equipamentos, além da garantia de vagas de estacionamento imediatamente próximo aos locais em que serão implantadas as estruturas. O programa funcionaria através de convênio entre a Secretaria de Turismo, de Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado e os municípios que possuírem faixa litorânea e praias artificiais em rios e lagos.
“Embora muitas mudanças em benefício das pessoas com deficiência já sejam realidade em nosso cotidiano, esse público, em especial aquele com deficiência motora, não dispõe de plenas condições no que diz respeito ao lazer. Muitos se veem impedidos de poder se banhar em nossas praias em decorrência da falta de estruturas”, observou Barbosa.
