CCJ aprova PL que prevê acessibilidade nas praias para pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira projeto de lei que institui o programa “Praia para Todos”, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas com deficiência física nas praias litorâneas, fluviais e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais. O projeto é de autoria do […]