CCJ aprova criação do Dia Estadual em Memória as Vítimas da Covid-19
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (22) a inclusão no calendário oficial da Paraíba do Dia Estadual em Memória às Vítimas em decorrência da Pandemia (Covid-19). O Projeto de Lei 1.733/2020 é de autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, e estabelece o dia 9 de maio para homenagear as […]
Jeová lamenta adiamento de votação do Auxílio Emergencial da Cultura
“Eu quero externar minha lamentação pelo fato da Comissão de Constituição e Justiça da ALPB não ter apreciado e aprovado o projeto de auxílio a classe artística nesta terça-feira (26)”, destacou o deputado Jeová Campos, autor do Projeto de Lei (1756/2020) que institui a criação de um Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor cultural […]
CCJ aprova MP que define o reajuste salarial para servidor público do Governo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (04), a Medida Provisória (MP) 290/2020, do Governo do Estado, que define o reajuste salarial para o servidor público. O aumento é linear de 5% nos salários dos funcionários estaduais efetivos, e vale tanto para ativos, inativos e […]
Reforma de Previdência para servidores estaduais é aprovada na CCJ da Assembleia
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019, do Governo do Estado, que altera a disciplina do regime próprio de previdência social dos servidores estaduais, prevê regras de transição e disposições transitórias. A PEC será encaminhada para apreciação […]
Presidente da CCJ da Assembleia se posiciona contra impeachment de João Azevedo
A deputada estadual Pollyana Dutra (PSB) declarou hoje seu entendimento pessoal sobre o pedido de impeachment impetrado na Assembleia Legislativa da Paraíba pelo deputado Wallber Virgolino (Patriota) contra o governador João Azevedo (Cidadania) e a vice, Lígia Feliciano (PDT). “É permitido ao deputado denunciar o governador à Assembleia, mas se for por crime de responsabilidade. […]
Urgência Urgentíssima é aprovada e Projeto da PBPrev será votado nesta quinta
Sob protestos dos deputados da Oposição, a bancada governista aprovou na manhã de hoje o caráter de “urgência urgentíssima” na tramitação do Projeto de Lei Complementar que trata da reforma da PBPrev. O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB) anunciou que o deputado Wallber Virgolino (Patriotas), autor do pedido de vista na Comissão de Constituição […]
Tensão marca reunião da CCJ da Assembleia e reforma da PBPrev tem novo pedido de vista
Foi tensa a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizada na manhã desta desta quarta-feira (11), onde estava sendo discutido o Projeto de Lei Complementar de autoria do governo do Estado que altera as regras do regime próprio de Previdência do Estado da Paraíba. A oposição se […]
Comissões da Câmara aprovam Emenda à Lei Orgânica sobre regras do orçamento impositivo em JP
As Comissões de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), Políticas Públicas (CPP) e Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram, nnesta segunda-feira (25), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 8/2019, medida que atualiza a destinação de emendas de execução obrigatória dos vereadores ao orçamento da […]
CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de ontem (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para comissão especial da Casa. Outras duas propostas […]
Comissão aprova PEC que assegura proteção à mulher vítima de violência
Proposta de Emenda Constitucional número 19/2019 que previne e protege mulheres da violência doméstica foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A propositura é da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e obrigada o Estado e Municípios a “criarem mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra […]
CCJ aprova indicação de Antônio Gomes Filho para Conselheiro do TCE-PB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), sabatinou nesta terça-feira (5) o auditor Antônio Gomes Vieira Filho, indicado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A deputada Pollyanna Dutra presidiu a sabatina acompanhada dos membros da CCJ, assim como, do presidente […]
CCJ aprova projeto que obriga uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 687/2019 de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que institui a utilização de tornozeleiras eletrônica por homens que praticam violência doméstica e familiar. “Temos que oferecer mecanismos para manter o agressor distante da mulher e evitar […]