Sob protestos dos deputados da Oposição, a bancada governista aprovou na manhã de hoje o caráter de “urgência urgentíssima” na tramitação do Projeto de Lei Complementar que trata da reforma da PBPrev. O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB) anunciou que o deputado Wallber Virgolino (Patriotas), autor do pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça na manhã de hoje, apresente amanhã seu entendimento para que a matéria seja apreciada no plenário.
“A reforma vai machucar aqui e todos os estados. É uma reforma que vai contrariar interesses e trazer prejuízos para os servidores dos estados, dos municípios e da União. Mas, é preciso fazer algo para resolver a questão da previdência porque se não for assim, os aposentados não terão mais dinheiro para receber seus proventos. Todo mês o Estado coloca R$ 140 milhões na PBPrev. É um déficit altíssimo e se não for feito ajuste, a previdência vai quebrar”, disse o presidente da Assembleia.
Adriano Galdino adiantou que não concorda com alguns trechos do projeto e deve apresentar uma emenda para que os servidores que recebem um salário mínimo possam continuar contribuindo com 11% ao invés dos 14% propostos pelo texto do Governo.
Ao ser questionado sobre o regime especial para os militares, tema suscitado pelo deputado Walbber, o presidente afirmou ter restrições ao assunto e citou a situação dos pedreiros e outros profissionais sem representação na Casa: “Há profissionais que têm condições insalubres e por que alguns tem regime especial e outros, que trabalham em local salubre, não têm?”.
O deputado Raniery Paulino (MDB) apresentou um pedido para transformar a sesão ordinária de hoje em audiência pública para discutir a Reforma da PBPrev, mas a solicitação foi negada e o presidente encerrou a sessão: “Os ânimos estão muito exaltados”, resumiu Galdino.