A vereadora Raíssa Lacerda adiantou o parecer que dará sobre o projeto de lei da vereadora Eliza Virgínia, que dispõe sobre proibir que mulheres trans disputem no esporte feminino, na Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na segunda-feira (23). Raíssa disse que o projeto de Eliza é preconceituoso e desrespeita a Constituição. A parlamentar argumentou também que o papel do vereador é legislar em prol da população e não de suprimir o direito das pessoas.
“Por ser um projeto extremamente polêmico eu vou adiantar, sim, o meu parecer que vai ser totalmente contrário (ao PL), tendo em vista que eu ‘vou em cima’ da Carta Magna, que no artigo 5º diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Eu acho que é um retrocesso esse projeto da vereadora Eliza Virgínia, com todo respeito à vereadora, mas é um retrocesso. Acho que a gente não deve legislar nessa causa porque já existe o COI, Comitê Olímpico Internacional, e meu parecer vai ser desfavorável”, disse Raíssa Lacerda em entrevista ao ParlamentoPB.
Ela também informou ao portal que fará campanha junto aos colegas para a reprovação do projeto de lei da vereadora Eliza Virgínia. “Estou trabalhando para que meus colegas votem de forma contrária (ao PL), tendo em vista que eu acho que é um preconceito. Não estou chamando a vereadora de preconceituosa, eu estou achando que há um preconceito nesse projeto dela que está na minha mesa. Eu respeito trans, hétero, bi, eu respeito todas as pessoas.”
Raíssa defendeu a prática esportiva e considerou haver limites para a atuação parlamentar. “O esporte veio para unir, para dar saúde, não para desunir. E vereador o papel dele é legislar em prol da população, em benefício, e não suprimir o direito das pessoas. Ela está suprimindo o direito das trans. Então meu voto vai ser totalmente desfavorável a esse projeto que eu acho retrógrado, da vereadora Eliza Virgínia.”
Raíssa Lacerda disse que consultou seu setor jurídico e também uma juíza, a qual declarou ser um retrocesso o projeto de lei de Eliza Virgínia. “Tive o cuidado, o zelo de consultar o meu jurídico, que são quatro advogados, e também de consultar uma juíza. Vou ver se até segunda-feira ela me dá um parecer por escrito. Ela não está se metendo, é uma consulta pessoal que tenho direito como vereadora. Ela disse que é um retrocesso, um absurdo, e que ele (o PL) desrespeitava totalmente a Carta Magna, que garante direito igual para todos. E estou embasada não só no meu jurídico como também com a juíza que eu vou pedir também por escrito (um parecer) para quando eu der meu voto na comissão.”
O ParlamentoPB procurou a vereadora Eliza Virgínia, a qual disse que a vereadora Raíssa Lacerda quer tirar o direito das mulheres (cis, que são as que se reconhecem com o sexo biológico com o qual nasceram) de jogar e que a colega quer deixá-las nas arquibancadas. Eliza pontuou que Raíssa tem ignorância plena sobre o projeto de lei e que a colega está equivocada. A autora da propositura argumentou que não é preconceito, “é pós-conceito.” Eliza apontou a questão biológica de que o homem tem mais força que a mulher e que, fracassados no esporte masculino, eles querem vantagem nas disputas femininas.
Ela reconheceu que o COI já recomenda a aceitação de mulheres trans no esporte feminino, mas disse que isso não chega a ser uma Resolução e que foi uma recomendação feita por uma médica trans.