O secretário de Estado da Fazendo, Marialvo Laureano, esteve na manhã desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para explicar o projeto de lei enviado pelo governo do Estado que propõe aumento na alíquota modal do ICMS, de 18% para 20%, que segundo ele, “é uma necessidade”.
Segundo ele, o governador João Azevêdo não tinha intenção de reajustar o ICMS, mas enviou o projeto para que o estado não seja prejudicado com perdas na arrecadação.
“Não era nenhuma intenção nossa reajustar a alíquota modal, pelo contrário. O nosso governo é um governo de desoneração tributária, mas foi necessário. Com a Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal, onde se criou o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai agregar o ICMS e o ISS, se criou uma transição de 50 anos e para dar segurança a arrecadação de estados e municípios, se criou também a forma de rateio do novo IVA”, disse o secretário
E essa forma de rateio, explicou, vai durar 50 anos. “A arrecadação do ICMS do ano de 2024 a 2028, próximos cinco anos, servirá de base para o rateio proporcional do IVA durante os 50 anos. Todos os estados do Nordeste aumentaram a sua alíquota. Nosso governo poderia dizer que não vamos aumentar, mas isso vai prejudicar e muito, os próximos governadores, com a queda na arrecadação, a partir de 2029”,afirmou.
Segundo ele, a queda de arrecadação no primeiro ano seria ano seria na faixa de R$ 1 bilhão. “Foi por isso que nós propusemos o aumento da alíquota. Se a Paraíba não aumentar a alíquota, como já fizeram todos os outros estados brasileiros, o estado será prejudicado pelos próximos 50 anos”, frisou.
Durante sua fala, Marialvo Laureano afirmou que o aumento da alíquota do ICMS não vai onerar os produtos da cesta básica, e que o projeto não tributa combustíveis.
“O que queremos é uma Paraíba melhor com geração de emprego e renda”, disse.
