O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto, avaliou que o Projeto Pena Justa, voltado à redução da superlotação carcerária e à melhoria da infraestrutura prisional, corre o risco de se tornar ineficaz caso o Estado não recupere o controle efetivo sobre os presídios. Para ele, a ausência dessa medida prévia pode, na prática, fortalecer o crime organizado.
Segundo o procurador, desde os anos 1990, os presídios brasileiros deixaram de ser apenas locais de cumprimento de pena e se transformaram em centros de comando das facções criminosas, que utilizam o sistema penitenciário para expandir suas redes de tráfico, extorsão e corrupção. “Qualquer tentativa de reforma que não enfrente essa realidade será inócua e poderá apenas reforçar essas organizações”, afirmou.
Octávio Paulo Neto destacou ainda que, na Paraíba, o único regime de pena realmente existente é o fechado, sendo os demais uma “ficção”. Para ele, criar mecanismos que limitem a punição de quem comete crimes, sem antes reestruturar o sistema, “inverte a lógica dos direitos humanos, pois expõe a sociedade e, principalmente, as vítimas a realidades cruentas”.
De acordo com o coordenador do GAECO, a retomada da soberania estatal sobre o ambiente prisional é uma condição indispensável para que o Projeto Pena Justa seja viável. Ele defende medidas como a redução da corrupção interna, o isolamento das lideranças criminosas e a integração da inteligência penitenciária ao combate ao crime organizado.
“Antes de discutir infraestrutura e ressocialização, é imprescindível enfrentar o domínio das facções sobre os presídios. Sem essas ações prévias, o Projeto Pena Justa não será um avanço, mas um projeto ilusório, incapaz de romper com a lógica criminosa que domina as cadeias brasileiras”, concluiu.
Solenidade – O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Governo do Estado assinam ato inédito na gestão do sistema prisional. Trata-se da instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV), mecanismo que visa garantir a ocupação racional e sustentável das unidades prisionais, promovendo o cumprimento digno e eficaz da pena. O evento acontece nesta terça-feira (26), às 9h30, no Fórum Cível da Capital.
A Paraíba será o primeiro estado a implantar a CRV dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo do país a adotar a ferramenta, já em funcionamento no Maranhão.
O Ato Normativo que instala a CRV será assinado no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, pelos representantes dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, com a presença de integrantes do CNJ.
