Confaz aprova novo ICMS do diesel e congelamento de combustíveis proposto por governadores

A reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nessa última quinta-feira (24), um Convênio ICMS que disciplina o imposto para o óleo diesel e cria a alíquota uniforme denominada ad rem (um valor nominal fixo) para o novo regime monofásico de cobrança, a partir do mês de julho deste ano.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, que participou da reunião virtual da Confaz, revelou o valor fixo que será cobrado de ICMS no óleo diesel no Estado da Paraíba. “Em cada litro de óleo diesel (da alíquota ad rem) para o óleo diesel S10, que é o de uso mais difundido, foi definido um valor fixo de R$ 0,90. Essa tarifa do diesel corresponde ao valor congelado desde 1º de novembro de 2021. Para que o valor unificado ocorresse, os técnicos dos estados trabalharam num modelo para chegar à proposta do Convênio ICMS, com a criação de alíquota ad rem para o diesel. A arrecadação da média sugerida pela Lei Complementar 192 e a do Convênio, conforme o Confaz, será a mesma”, detalhou.

Segundo Marialvo, os efeitos do Convênio ICMS de disciplinamento do ICMS do diesel ocorrerão, na prática, a partir de 1º de julho deste ano, tempo necessário para que o sistema “Scanc”, que administra a distribuição de arrecadação de combustíveis dos estados, seja ajustado, assim como o programa da nota fiscal eletrônica para o novo modelo de tributação do ICMS, seja adaptado. Durante esse intervalo serão considerados os valores congelados do PMPF, de novembro de 2021.

CONGELADO POR 90 DIAS – Os secretários de Fazenda, que integram o Confaz junto com o Ministério da Economia, também alteraram a redação do Convênio 1/2022, prorrogando o congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP) até o dia 30 de junho deste ano. O congelamento, que havia sido prorrogado por 60 dias em janeiro deste ano, venceria no próximo dia 31 de março.

Com a alteração, o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de cálculo do ICMS, a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, etanol e gás de cozinha foi prorrogado por mais 90 dias. O PMPF de todas as unidades da federação está congelado desde o dia 1º de novembro.

PERDAS ACUMULADAS – Segundo dados do COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda), o congelamento desde novembro de 2021 já reduziu em cerca de R$ 1 bilhão por mês os recursos de ICMS combustíveis para os Estados (R$ 250 milhões mês para municípios) até fevereiro de 2022. E a partir de março, com os PMPFs atuais, reduzem receitas em cerca de R$ 1,15 bilhão a cada mês, para os Estados.

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