Confaz aprova novo ICMS do diesel e congelamento de combustíveis proposto por governadores

A reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nessa última quinta-feira (24), um Convênio ICMS que disciplina o imposto para o óleo diesel e cria a alíquota uniforme denominada ad rem (um valor nominal fixo) para o novo regime monofásico de cobrança, a partir do mês de julho deste ano. O secretário […]