A Comissão de Comunicação aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), ao Projeto de Lei nº 1354/2021 que trata da remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais, as chamadas big techs. O texto, do ex-deputado socialista Denis Bezerra (CE), altera o Marco Civil da Internet.
O objetivo da proposta é valorizar e proteger o jornalismo nacional. A iniciativa estimula a pluralidade e diversidade de notícias. Para o relator, é justa a contrapartida financeira ao jornalismo, uma vez que seus conteúdos alimentam sites de pesquisa e redes sociais gratuitamente.
“Na França, Alemanha, Austrália e Canadá, por exemplo, foram estabelecidas leis tornando obrigatória a negociação entre produtores e plataformas. Temos a certeza de que a ação se faz necessária, pois o fechamento de jornais, o fim de postos de trabalho e a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas impactam diretamente a qualidade das informações disponíveis para a população”, afirmou Gervásio.
A medida vale para remuneração de conteúdos de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas. Com a aprovação, segundo Denis Bezerra, o Brasil segue a tendência mundial de questionar o poder informacional e transacional das big techs. “Na prática, essas empresas não apenas monetizam o conteúdo da imprensa, mas ganham pelo fato de que a mídia clássica é a principal fonte de informação checada e de credibilidade, em meio a um arsenal de desinformação que hoje se encontram nas redes sociais”, justificou o autor do projeto.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
