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Senado aprova Marco Legal do Hidrogênio e presidente de comissão comemora

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O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (19), o PL 2308/23 que institui o Marco Legal do Hidrogênio, que trata da produção do hidrogênio e avança no processo brasileiro de transição energética global.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2023, depois de oito meses de trabalho da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio, da qual o deputado federal Arnaldo Jardim é presidente. A proposta foi elaborada com a colaboração do Poder Executivo, de universidades e entidades de pesquisa e do setor produtivo, o que possibilitou o endereçamento das principais demandas dessa nova indústria.

O texto aprovado pelos deputados tratou da taxonomia, com a definição do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o Hidrogênio Renovável, bem como das regras de governança, estabelecendo a Agência Nacional de Petróleo (ANP) como responsável pela autorização da produção de H2. Além disso, criou um regime tributário diferenciado, o REHIDRO, e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), por meio dos quais o poder público poderá fomentar o setor.

“Dispensamos especial atenção ao capítulo da certificação, com um modelo pensado para garantir a integridade ambiental do produto, por meio da avaliação do ciclo de vida do H2 e a emissão de certificados que detalham as emissões de CO2 ao longo da cadeia. A certificação, entretanto, foi pensada para ser voluntária, para não onerar os que produzem hidrogênio para a descarbonização de seus processos industriais”, declarou Arnaldo Jardim, presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio.

A proposta, aprovada na Câmara com o apoio da ampla maioria da Casa e encaminhada ao Senado Federal, recebeu contribuições como, por exemplo, a inclusão do hidrogênio natural e do produzido a partir de biomassas e biocombustíveis no conceito do Hidrogênio Renovável. Inseriu também requisitos para a habilitação no REHIDRO, estendendo os benefícios às pessoas jurídicas que utilizem biocombustível para a produção de H2.

Além disso, a proposta assegurou a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para as áreas necessárias às instalações de transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como a inclusão da água e da energia elétrica como matéria-prima para a produção de H2 de baixa emissão, o que evita a tributação.

Arnaldo Jardim considera que a mais importante, contudo, foi a inserção no PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono) da concessão de créditos fiscais para a comercialização de H2 de Baixa Emissão de Carbono e seus derivados. “Ao todo, serão mais de 13 bilhões de reais investidos na produção de hidrogênio em território nacional. Além das vantagens comparativas e competitivas para a produção do que está sendo considerado vetor energético do futuro, agora teremos um programa de incentivo para fazer frente à desigual competição internacional”, pontuou o deputado.

Ainda segundo o presidente da Comissão, “as contribuições do Senado serão agora apreciadas pela Câmara dos Deputados, onde trabalharei pela rápida apreciação e votação. Uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Um dos programas mais bem sucedidos de substituição de combustíveis fósseis. E agora, avançando, com passos firmes, para essa nova fronteira energética.”

 

 

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