STF decide, por 8 a 3, ampliar obrigações de plataformas para remoção de conteúdo de terceiros
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a manutenção da responsabilização das big techs apenas após ordem judicial. Ele aderiu, assim, à divergência da corte que é mais favorável às plataformas. O voto, na tarde desta quinta-feira (26), foi o último do caso e já havia maioria pela ampliação das obrigações […]
Projeto de Couto propõe atualizações no Marco Civil da Internet
O Projeto de Lei nº 777/2025, apresentado pelo deputado Luiz Couto, propõe mudanças significativas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014). O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro, transparente e ético, com ênfase na moderação de conteúdo, responsabilidade das plataformas e proteção dos direitos fundamentais dos […]
Aprovado relatório de Gervásio que garante remuneração de conteúdos jornalísticos pelas big techs
A Comissão de Comunicação aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), ao Projeto de Lei nº 1354/2021 que trata da remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais, as chamadas big techs. O texto, do ex-deputado socialista Denis Bezerra (CE), altera o Marco Civil da Internet. O objetivo […]