Proposta de Emenda Constitucional número 19/2019 que previne e protege mulheres da violência doméstica foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A propositura é da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e obrigada o Estado e Municípios a “criarem mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Para elaboração da matéria, a parlamentar usou como base o § 8° do art. 226 da Constituição Federal, que impõe ao Estado assegurar a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integra, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações.
“A Constituição demonstra, expressamente, a necessidade de políticas públicas no sentido de coibir e erradicar a violência doméstica, com esse intuito eu apresentei a proposta de Emenda Constitucional”, destacou Camila Toscano.
Dados – O número de feminicídio cresceu aproximadamente 53% entre 2017 e 2018, segundo dados do Anuário Brasileiro de Violência 2019. O estudo também revelou o aumento de casos, que passaram de 22, para 34 entre 2017 e 2018. Na Paraíba, o feminicídio é a principal causa de mortes das mulheres. Entre as 46 mulheres que foram mortas no Estado, 74% foram motivadas pelas relações de gênero.
