Comissão aprova PEC que assegura proteção à mulher vítima de violência
Proposta de Emenda Constitucional número 19/2019 que previne e protege mulheres da violência doméstica foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A propositura é da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e obrigada o Estado e Municípios a “criarem mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra […]