Comissão pode votar PEC que reduz jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) para analisar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil. A CCJ analisa a admissibilidade de dois textos. O relator dos projetos na comissão, Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer indicando que não há impedimento […]
Ruy celebra vitória da assistência social com aprovação da PEC em primeiro turno
A luta para garantir mais verba para ações voltadas para as famílias vulneráveis do país obteve um passo histórico no Congresso Nacional, com o apoio decisivo do deputado federal Ruy Carneiro. O plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto que assegura um orçamento fixo para o setor, fortalecendo a rede de proteção em […]
PEC que amplia recursos para assistência social será votada no Congresso próxima semana, anuncia Ruy
Depois de vários anos de mobilizações, articulações e audiências públicas, o deputado federal Ruy Carneiro está a um passo de ver uma das suas principais bandeiras na área social chegar ao plenário da Câmara. O parlamentar anunciou que a PEC 383/2017, conhecida como a PEC do 1%, será votada na próxima semana. A proposta prevê […]
Câmara avança com PEC de valorização de agentes de saúde
O deputado federal Gervásio Maia anunciou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2022, que trata da valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A matéria teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e seguirá agora para análise de […]
PEC da Segurança: relatório deve ser apresentado esta semana
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, considerada pelo governo federal uma das principais iniciativas para enfrentar a crise na segurança pública, deve ter seu relatório apresentado aos líderes partidários ainda nesta semana. Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da matéria, deputado […]
Proposta que oficializa nome de João Pessoa como capital da Paraíba é promulgada
Entrou em vigor nesta sexta-feira (3) uma emenda constitucional que oficializa a denominação “João Pessoa” como a capital da Paraíba. A medida foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Hervázio […]
Câmara e Assembleia discutem fim da escala 6×1 em sessão especial conjunta
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizam na próxima quinta-feira (21) sessão especial conjunta para debater o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (jornada 6×1). A propositura é do vereador Marcos Henriques (PT) e da deputada estadual Cida Ramos (PT). […]
Gervásio Maia assina PEC que propõe o fim da escala 6×1
O deputado federal e líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, assinou à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). Em suas redes sociais, Gervásio afirmou que encaminhou a assinatura logo após reunião realizada nesta terça-feira (12), com a bancada do partido na […]
PEC do fim da escala 6×1 alcança número necessário de assinaturas; veja paraibanos que assinaram
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso semanal) e a adoção de quatro dias semanais atingiu o número de assinaturas necessárias para tramitação no Congresso Nacional. Ao todo, quatro deputados da Paraíba assinaram o projeto: Luiz […]
Comissão aprova PEC de Veneziano de procuradores municipais em cidades com 60 mil habitantes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) Proposta de Emenda à Constituição (PEC 28/2023) de autoria do vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que obriga municípios com mais de 60 mil habitantes a instituírem procuradores municipais, responsáveis por prestar consultoria jurídica e representar os […]
Maioria da bancada federal da PB votou favorável ao perdão de dívidas dos partidos políticos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos […]
Publicada no Diário Oficial PEC que permite presidente do TCE assumir Prefeitura de João Pessoa
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa incluindo o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) na linha sucessória do chefe do Poder Executivo municipal foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE). A PEC 15/2024 foi aprovada ontem (27) […]