Assembleia aprova PEC que permite ao presidente do TCE assumir Prefeitura de João Pessoa
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou no final da manhã desta quinta-feira (27), em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa incluindo o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) na linha sucessória do chefe do Poder Executivo […]
Comissão da Assembleia aprova PEC que permite ao presidente do TCE-PB assumir Prefeitura de JP
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (26), reunião da Comissão Especial de Análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa incluindo o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) na linha sucessória do chefe do Poder Executivo municipal. A reunião […]
Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados. A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e […]
Hervázio apresenta PEC na Assembleia para barrar debate sobre mudança no nome de João Pessoa
O deputado Hervásio Bezerra apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para, segundo ele, “sepultar” de uma vez por todas a discussão envolvendo a troca do nome da capital paraibana, João Pessoa. “Nós estamos apresentando uma PEC, que já conta 15 assinaturas, o mínimo necessário, e quero crer […]
Em discurso no Senado, Veneziano critica mudanças feitas por Daniella em PEC
Em pronunciamento no Plenário do Senado, o senador Veneziano Vital (MDB), se colocou contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que propõe a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça […]
Veneziano questiona alteração feita por Daniella em PEC que permite venda de sangue humano
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) se posicionou duramente contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2022), que permite a comercialização de sangue humano para se extrair o plasma, que é um de seus derivados. A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e tem como relatora a senadora […]
Cabo Gilberto vai apresentar PEC para reduzir número de senadores e deputados federais
O deputado federal Cabo Gilberto confirmou hoje (29) ao ParlamentoPB que vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo a redução de um terço do número de parlamentares no Congresso Nacional. Segundo ele, cada estado deve ficar com dois senadores, enquanto na Câmara Federal deve ser reduzido de 513 para 342 o número de […]
Comissão aprova parecer da PEC que eleva idade para escolha de membros do TCE-PB
A Comissão Especial formada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2023, emitiu parecer favorável à matéria que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha de membros do Tribunal de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB). Presidida pelo deputado Felipe Leitão, a Comissão é composta ainda pelos parlamentares Anderson Monteiro, Branco Mendes, […]
Assembleia Legislativa aprova PEC que regulamenta reeleição para presidência da Casa
O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (20), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adequa a Constituição Paraibana à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleição para Mesa Diretora de Casas Legislativas. A proposta foi aprovada por 29 votos contra 3 e uma abstenção. A PEC […]
CCJ aprova PEC que impede 3º mandato consecutivo na presidência da Assembleia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a eleição para Mesa Diretora da Assembleia. A nova proposta, apresentada pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, prevê o fim da reeleição ilimitada, permitindo apenas dois mandatos consecutivos […]
Câmara pode votar PECs do estado de emergência e do piso da enfermagem nesta terça
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (12) o piso salarial da enfermagem (PEC 11/22) e a criação do estado de emergência até o fim do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos (PEC 15/22). As duas propostas estão na pauta da sessão do Plenário marcada para as 13h55. A PEC […]
Ruy defende PEC que amplia estabilidade trabalhista de mulheres grávidas
O deputado federal Ruy Carneiro quer ampliar as garantias trabalhistas para as mulheres grávidas. É o que prevê o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 163, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. A intenção do parlamentar é garantir que independentemente da natureza do vínculo de trabalho, todas as gestantes tenham o direito […]