A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a eleição para Mesa Diretora da Assembleia.
A nova proposta, apresentada pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, prevê o fim da reeleição ilimitada, permitindo apenas dois mandatos consecutivos tal como ocorre nas eleições majoritárias. Dessa forma, ficaria proibido um terceiro mandato consecutivo.
A previsão é que o texto seja votado no plenário após o segundo turno das eleições, que ocorrem no próximo domingo (30).
Na votação de hoje na CCJ, os deputados Júnior Araújo (PSB), Jutay Menezes (Republicanos), Edmilson Soares (PSB) e Anderson Monteiro (MDB), seguiram o parecer do relator, deputado Ricardo Barbosa (PSB), que opinou pela admissibilidade da matéria.
Adriano Galdino afirma que a medida visa colocar um fim às diversas interpretações existentes sobre o tema. A PEC foi protocolada no dia 10 de outubro e já conta com a assinatura de diversos deputados reeleitos. Se aprovado, o texto passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2023, data do início da próxima legislatura.
De acordo com a proposta, o texto constitucional passará a ser: “A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”.
Subscrevem a PEC proposta por Adriano os deputados Ricardo Barbosa, João Bosco Carneiro, Edmilson Soares, Branco Mendes, Jeová Campos, Dr. Érico, Estela Bezerra, Felipe Leitão, Raniery Paulino, Anísio Maia e Júnior Araújo.
