O deputado federal Cabo Gilberto confirmou hoje (29) ao ParlamentoPB que vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo a redução de um terço do número de parlamentares no Congresso Nacional.
Segundo ele, cada estado deve ficar com dois senadores, enquanto na Câmara Federal deve ser reduzido de 513 para 342 o número de deputados federais.
“Não tem necessidade nenhuma do país ter 513 deputados federais e 81 senadores”, disse o parlamentar ao defender a proposta.
A redução no número de parlamentares, garante, não vai gerar nenhum prejuízo para os estados. “A Paraíba teria o mesmo valor de emenda”, afirmou.
Decisão do STF
Na última sexta-feira (25) o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para determinar que o Congresso Nacional deve editar uma lei complementar até 30 de junho de 2025 para que o número de deputados federais seja adequado à proporção da população atual de cada estado. Com a nova regra a Paraíba perderá duas vagas, passando de 12 para dez deputados.
Caso o Congresso não faça isso até o prazo estabelecido, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal —tanto os federais como os estaduais e distritais— para a legislatura que se iniciará em 2027.
Esse número deve ter como base os dados demográficos previstos no censo 2022 e deve ser observado o piso e o teto constitucional e o número total de parlamentares previstos na legislação, de 513 deputados federais. Atualmente, na Câmara, o número mínimo de deputados por estado é 8, com máximo de 70.
