Entrou em vigor nesta sexta-feira (3) uma emenda constitucional que oficializa a denominação “João Pessoa” como a capital da Paraíba. A medida foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), visa encerrar a controvérsia sobre a possibilidade de alteração do nome da capital. O debate sobre o tema foi reavivado em 2023, quando um advogado solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a permanência da homenagem ao ex-governador João Pessoa.
Após o TRE-PB determinar que a questão deveria ser analisada pela Justiça comum, os deputados retomaram a PEC e aprovaram o texto no dia 17 de dezembro.
