Bolsonaro veta “Lei Paulo Gustavo” de incentivo à cultura
O presidente Jair Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo, que destinaria R$ 3,86 bilhões de dinheiro federal para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar dos impactos da crise causada pela pandemia da Covid-19. Da verba, R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão iria para ações emergenciais. […]
Anvisa libera CoronaVac para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quinta-feira (20) autorizar a aplicação da vacina CoronaVac em crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos, incluindo um veto ao uso em pessoas com baixa imunidade. A decisão unânime (todos os cinco diretores foram favoráveis) foi tomada na análise do segundo pedido apresentado pelo Instituto […]
MP recomenda veto a projeto de lei que cria licença remunerada para conselheiro tutelar em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de João Pessoa que vete totalmente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 137/2021, de autoria do vereador Mikika Leitão, que cria licença remunerada para que conselheiros tutelares licenciados acumulem outros cargos públicos durante o afastamento. Na tarde dessa segunda-feira (10), o promotor de Justiça de João […]
Bolsonaro veta renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas
Depois de muita disputa entre o Palácio do Planalto e a Economia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto de lei que pretendia abrir um programa de renegociação de débitos tributários para MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional. O chefe do Executivo atendeu ao Ministério da Economia e […]
Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente a mulheres de baixa renda
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (7) a distribuição gratuita de absorvente, que constava em projeto de lei aprovado no Congresso em setembro. A proposta institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Todos os artigos que previam a disponibilização de graça do produto de higiêne, seu principal foco, foram […]
Bolsonaro sanciona LDO e veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta sexta-feira (20) o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões ao sancionar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. A LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,4 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas […]
Gervásio vota contra congelamento de salário dos servidores públicos
O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), votou pela derrubada do veto 17 na Lei nº 173/2020, do Presidente da República. A votação, que ocorreu na última quinta-feira (20), contou com 316 votos a favor da manutenção do veto e, 165, contra. Com isso, a Câmara dos Deputados manteve o congelamento salarial e na carreira dos […]
Bolsonaro pede a governadores apoio a veto que barra reajuste a servidores até fim de 2021
O presidente Jair Bolsonaro pediu a governadores que apoiem o veto que pretende fazer ao projeto de socorro a Estados e municípios para proibir que o funcionalismo tenha reajustes até o fim de 2021. Acompanhado de ministros, Bolsonaro realizou na manhã desta quinta-feira, 21, uma videoconferência com governadores, entre eles o governador João Azevêdo, para […]
Bolsonaro barra auxílio para motoristas de aplicativos e mais categorias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (15) a lei que amplia o auxílio emergencial de R$ 600,00. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (íntegra) o presidente vetou boa parte dos dispositivos da iniciativa. Os vetos precisam ser confirmados em votação no Congresso Nacional. As categorias incluídas pelo Congresso no auxílio foram vetadas […]
Bolsonaro tem até 4 de outubro para vetar ou sancionar lei eleitoral
Está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Para valerem já nas eleições municipais de 2020, as novas regras precisam ser sancionadas até o dia 4 de outubro. A primeira versão do projeto foi aprovada […]
Com apoio de paraibanos, Congresso derruba veto e impõe pena ao crime de fake news
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impediu o endurecimento da pena para quem divulga notícias falsas com intenções eleitorais. Com isso, passa a ser crime, sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos, a disseminação de fake news contra candidatos durante campanhas eleitorais. Dos deputados paraibanos que participaram da votação, apenas […]
Romero assina veto e impede definição de tarifa mínima para Uber e outros aplicativos em Campina
O prefeito Romero Rodrigues assinou, ontem (26), o veto parcial ao projeto aprovado pela Câmara de Vereadores regulamentando o funcionamento do UBER e outros aplicativos de transporte de passageiros em Campina Grande. Com a medida, Romero anula a proposta de tarifa mínima para a tarifa de Uber e similares na cidade. O cálculo usado como […]