O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (15) a lei que amplia o auxílio emergencial de R$ 600,00. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (íntegra) o presidente vetou boa parte dos dispositivos da iniciativa. Os vetos precisam ser confirmados em votação no Congresso Nacional.
As categorias incluídas pelo Congresso no auxílio foram vetadas por Bolsonaro. Desta forma, continuam não recebendo a ajuda financeira grupos como caminhoneiros, diaristas, camelôs, motoristas de aplicativos, taxistas, guias de turismo, artistas, vendedores porta a porta, profissionais de beleza e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros.
O presidente também excluiu um trecho que permitia a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outro que abria a possibilidade do beneficiado acumular o recebimento do auxílio com o Bolsa Família.
Um dos poucos trechos significativos do texto aprovado pelo Poder Legislativo mantido foi a suspensão das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos que estavam em dia antes do período de calamidade pública.
Calendário
A Caixa Econômica Federal começará a creditar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir da próxima segunda-feira (18).
A informação foi dada pelo presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro na noite de quinta-feira (14).
Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa, criado para garantir uma renda básica emergencial durante três meses, para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.
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