MPPB elabora recomendação sobre vacinação de crianças entre 5 e 11 anos
O Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público da Paraíba encaminhou aos promotores de Justiça que atuam na área minuta de recomendação a ser expedida aos prefeitos e secretários municipais para que observem as orientações técnicas constantes na Resolução RE nº 4.678/2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quanto ao […]
MP recomenda aos prefeitos de Caaporã e Pitimbu que não realizem festas públicas
O Ministério Público da Paraíba recomendou aos municípios de Caaporã e Pitimbu que se abstenham de promover festas públicas em espaços abertos, como carnaval, festas do padroeiro e aquelas alusivas a feriados municipais e eventos de massa, caso não tenham condições de cumprir as exigências previstas no Decreto Estadual nº 42.211/2022, ou no Decreto Municipal […]
MP dá prazo de 30 dias para prefeito desobstruir calçadas em Mamanguape
A Promotoria de Justiça de Mamanguape recomendou ao prefeito da cidade que adote as providências necessárias previstas em lei para a desobstrução das calçadas, principalmente dos passeios públicos no entorno de escolas. O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento administrativo relativo à desocupação dos logradouros com o objetivo de resguardar a ordem urbanística e o […]
MP recomenda medidas para coibir poluição sonora em Pitimbu e Caaporã
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendações aos municípios de Pitimbu e Caaporã para combater a poluição sonora. Na recomendação, a promotora de Justiça de Caaporã, Miriam Pereira Vasconcelos, destaca que é proibido o uso de paredões de som nas zonas urbana e rural dos municípios, sendo liberado o uso de som nos bares e […]
Covid-19: Anvisa recomenda suspensão da temporada de cruzeiros
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária recomendou na sexta-feira (31) que o Ministério da Saúde suspenda provisoriamente a temporada de navios de cruzeiro na costa brasileira. A medida vem depois do aumento de infeções por covid-19 em embarcações nos últimos dias. Nesta sexta-feira, o navio MSC Splendida, atracado no Porto de Santos (SP) e o […]
Estado analisa hoje recomendação sobre exigência de passaporte da vacina em shoppings e salões
O secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, disse que se reúne nesta segunda-feira (20) juntamente com a Procuradoria Geral do Estado e o governador João Azevêdo para analisar a recomendação feita pelos Ministérios Público Federal da Paraíba, do Trabalho e de Contas no sentido de que o estado obrigue o passaporte da vacinação em […]
Prefeitura de Sousa acata pedido do MPPB e fará nova etapa do concurso com vagas para PCD
A Prefeitura de Sousa suspendeu, nessa sexta-feira (17), as provas do concurso para a Guarda Civil Municipal, após o Ministério Público da Paraíba recomendar a suspensão para adequações no certame. Houve reunião entre os promotores de Justiça, José da Silva Junior e Izabella Maria de Barros e equipe da Prefeitura Municipal de Sousa, na Sede […]
MP recomenda que municípios só contratem serviços de publicidade com licitação
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendações aos Municípios de Piancó, Nova Olinda, Catingueira, Santana de Mangueira, Igaracy, Aguiar, Emas e Olho D’água para que, a partir de 1º de janeiro de 2022, só contratem serviços de publicidade institucional com licitação. As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima, que […]
MP recomenda a municípios do Sertão a capacitação de conselheiros tutelares
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos municípios de Manaíra, Princesa Isabel, São José de Princesa e Tavares, no Sertão do Estado, que adotem as providências necessárias à participação de todos os membros do Conselho Tutelar local em cursos, palestras, conferências, seminários e eventos similares, em âmbito local, regional, estadual e/ou nacional. A recomendação […]
MPs pedem que prefeitos não usem recursos para festas de final de ano e Carnaval
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) assinaram recomendação conjunta para que o governador do estado e prefeitos dos 223 municípios não utilizem dinheiro público para promover festas de final de ano e de Carnaval. Para os Ministérios Públicos, o gasto é incompatível com […]
MP recomenda à prefeitura medidas para garantir moradia às famílias de ‘Dubai I’
O Ministério Público da Paraíba expediu a Recomendação Conjunta nº 01/2021 à Prefeitura Municipal de João Pessoa com medidas a serem tomadas para garantir a assistência adequada e moradia às famílias que foram retiradas da área conhecida como ‘Dubai I’ e que estão abrigadas provisoriamente em escolas e ginásio. A recomendação foi expedida pelas Promotorias […]
MPs recomendam que governo e prefeituras só contratem serviços de publicidade com licitação
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) e o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) expediram recomendação aos chefes dos poderes executivo e legislativo do estado, incluindo os 223 municípios, além de secretários de comunicação, bem como aos representantes legais das autarquias federais com […]