MPs recomendam que candidatos não explorem mão de obra de crianças e adolescentes na campanha
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Estadual (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram uma recomendação voltada a partidos políticos e candidatos a governador, deputados e senadores, para que não utilizem mão de obra de crianças e adolescentes na campanha eleitoral deste ano. A recomendação, expedida nessa quarta-feira (17), […]
Candidatos devem inserir linguagem de libras em propaganda na TV, diz MPE
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou aos diretórios estaduais dos partidos políticos do estado da Paraíba que observem a obrigatoriedade legal do uso simultâneo e cumulativo de intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e de audiodescrição. Os partidos devem usar os recursos na propaganda eleitoral na televisão, tanto na exibição em rede, quanto […]
MP recomenda à Câmara de Santa Rita incluir efetivos em cargos comissionados
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação à presidência da Câmara de Vereadores de Santa Rita para que inclua, imediatamente, os servidores efetivos no quadro de carreiras comissionadas, no percentual reservado, conforme previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 1.827/17. A recomendação foi expedida pela 3ª promotora de Justiça de Santa Rita, Anita Bethânia […]
MPPB recomenda medidas para combater acesso de jovens a cigarros eletrônicos
O Ministério Público da Paraíba recomendou uma série de medidas para prevenir e combater, na capital, o acesso de crianças e adolescentes a cigarros eletrônicos. A recomendação foi expedida pelo 33° promotor de Justiça de João Pessoa, João Arlindo Corrêa Neto, que atua na defesa da infância e juventude, aos conselhos tutelares, à Prefeitura de […]
MPs recomendam que prefeitos divulguem despesas com shows nas festas juninas
Os quatro ramos do Ministério Público que atua na Paraíba (MPPB, MPF, MPT e MPC), que também integram o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), recomendaram que os prefeitos de todos os municípios paraibanos reforcem a transparência no uso das verbas públicas. Os MPs orientam que os gestores, a partir de agora, divulguem as […]
MPPB recomenda realização de concurso para dentista em Cachoeira dos Índios
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, esta semana, ao prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Souza, que se abstenha de contratar servidores temporários para o cargo de dentista, pois há necessidade de servidores efetivos. Além dessa medida, foi recomendada a publicação de edital e a realização de concurso público com disponibilização de […]
MP investiga seleção para casas populares e recomenda que não sejam entregues
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de São Mamede, no Sertão do Estado, que não realize a entrega das moradias populares aos supostos contemplados em lista publicada pelo município, até que as dúvidas quanto à lisura, correção, adequação e transparência do procedimento de seleção e sorteio sejam sanadas. O gestor também deverá […]
MPF recomenda que UFPB não matricule o reitor Valdiney Gouveia
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que não efetive a matrícula do candidato Valdiney Veloso Gouveia, aprovado no curso de Engenharia de Produção pelo sistema de cotas. Valdiney, que é reitor da instituição, concluiu há 39 anos, em escola pública, modalidade que hoje é considerado […]
MPPB recomenda que uso obrigatório de máscara seja mantido em Campina Grande
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, que se abstenha de editar decreto menos restritivo do que o Decreto Estadual 42.306/2002 e que mantenha obrigatório o uso de máscara no município, até nova análise do cenário estadual. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Adriana Amorim, […]
MPPB e MPF recomendam que prefeito de Princesa Isabel torne obrigatório uso de máscara
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, que promova a alteração do Decreto n. 07/2022, para tornar obrigatório o uso de máscara no município. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça, Eduardo Barros Mayer, e pela procuradora da República, […]
MP recomenda abstenção de gasto público com carnaval e shows em sete municípios
A Promotoria de Justiça de Itaporanga recomendou aos prefeitos de Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Itaporanga, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande que se abstenham da execução de gasto público direto ou indireto para promover, no todo ou em parte, mesmo que indiretamente, eventos como prévias carnavalescas, carnavais, shows em ambientes abertos […]
Ministérios Públicos recomendam exigência do passaporte da vacina em escolas públicas e privadas
Os Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho expediram recomendação conjunta ao governo do estado e a Prefeitura de João Pessoa para exigência do comprovante de vacinação de todos os alunos das escolas da rede pública e privada, uma vez que os estudantes tenham sido contemplados pela agenda de vacinação do Ministério Saúde, diante […]