MP recomenda medidas para eventos festivos em cinco municípios paraibanos
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendações aos municípios de Picuí, Nova Palmeira, Frei Martinho, Baraúnas e Pedra Lavrada, com medidas a serem adotadas para disciplinar as festividades juninas ou de emancipação política que estejam previstas para os meses de abril, maio e junho. O objetivo é garantir a segurança da população. As recomendações foram […]
MP recomenda a escolas que garantam uso de nome social a estudantes, mesmo sem autorização dos pais
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria de Educação do Estado e ao Sindicato das escolas privadas que garantam, a partir do ensino básico, o reconhecimento e adoção do nome social aos estudantes que assim o desejarem. No documento, o MP pede que seja garantido “o reconhecimento e adoção do nome social àqueles […]
MP recomenda torcida única no jogo entre Botafogo e Fortaleza, no Almeidão
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a partida de futebol pela Copa Nordeste 2024, entre os times Fortaleza-CE e Botafogo-PB, seja realizada com torcida única do time com mando de campo (Botafogo), na próxima quarta-feira (06/03), no estádio Almeidão, em João Pessoa. A recomendação será enviada à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com […]
MPPB recomenda a Cícero que vete projeto que proíbe crianças em paradas gays em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, para uso de sua atribuição legal e vete Projeto de Lei nº 1.527/2023, aprovado pela Câmara de João Pessoa, que proíbe a participação de crianças em paradas gays e eventos similares, no âmbito do município. A recomendação é assinada pela 46ª […]
MP recomenda que hospital retome tratamento de hemodiálise de pacientes em Campina
O Ministério Público da Paraíba recomendou, nesta terça-feira (18), que a direção do Hospital Antônio Targino, em Campina Grande, abstenha-se de suspender o tratamento de hemodiálise dos pacientes. O Hospital anunciou a suspensão do serviço de hemodiálise para pacientes do SUS, alegando falta de pagamento por parte da Prefeitura de Campina, deixando cerca de 70 […]
Ministério Público recomenda que Lucena revogue decreto sobre abate de animais
A Promotoria de Justiça de Cabedelo expediu, nesta quarta-feira (5/7), uma recomendação ao Município de Lucena, no qual tem atuação, para que revogue o decreto municipal que dispõe sobre a apreensão e o abate de animais. O órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) justificou que o dispositivo afronta a Constituição Federal, a qual “impõe ao […]
MPPB recomenda exoneração de cargos comissionados no Procon de Cajazeiras
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, ao prefeito de Cajazeiras e ao coordenador executivo do Procon Municipal, a exoneração, imediata, dos nomeados a cargos comissionados da autarquia. A recomendação está fundamentada na Lei Municipal 2.970/2022, que cria a Autarquia com a previsão de cargos, nomenclatura, simbologia, remuneração e natureza jurídica, mas não regula as atividades […]
MP recomenda que 12 municípios publiquem planos de saneamento
A Promotoria de Justiça de Sousa recomendou aos gestores de 12 municípios da região que publiquem seus planos de saneamento básico até o próximo dia 31 de dezembro. O objetivo é atender às atualizações promovidas pela Lei 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), que estabelece o prazo-limite para a elaboração dos planos. O Ministério […]
Após aumento de casos de Covid, UFPB recomenda uso de máscaras na instituição
A Comissão de Biossegurança Institucional (CBI) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) emitiu, na noite desta terça-feira (15), ofício junto a toda comunidade acadêmica (discentes, docentes, técnicos-administrativos e colaboradores das empresas terceirizadas), para reforçar a recomendação para o uso de máscaras nos ambientes fechados, a frequência na higienização das mãos com água e sabão ou com álcool […]
Corregedoria do MP pede que membros evitem publicações políticas nas redes sociais
A Corregedoria-Geral do Ministério Público da Paraíba (CGMP) expediu a Recomendação de Caráter Geral nº 003/2022 que dispõe sobre a vedação de práticas, atos e condutas aos membros do MPPB, que indiquem predileção pública de caráter político-partidário. A recomendação é assinada pelo corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha Campos. Foi recomendado que os membros MPPB envidem […]
MP’s cobram à Fundação Napoleão Laureano transparência em informações sobre recursos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram à Fundação Napoleão Laureano, que administra o hospital de referência para o tratamento do câncer em João Pessoa, o cumprimento das leis 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e 13.019/2014 (estabelece o regime jurídico das parcerias […]
MPPB recomenda que estádios não sejam utilizados na segunda divisão do Campeonato Paraibano
O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) do Ministério Público da Paraíba e a Comissão de Combate a Prevenção e Violência nos Estádios recomendaram, nesta terça-feira (23), à Federação Paraibana de Futebol (FPF) que não designe jogos da segunda divisão do Campeonato Paraibano para os estádios Almeidão (João Pessoa), Amigão (Campina Grande), Silvio […]