MP expede recomendação a conselheiros tutelares sobre condutas nas eleições 2024
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu mais uma recomendação a conselheiros tutelares sobre condutas vedadas nas eleições 2024. Desta vez, o promotor de Justiça de Picuí, Arthur Magnus Dantas de Araújo, recomendou aos conselheiros dos municípios de Picuí, Nova Palmeira, Baraúna, Pedra Lavrada e Frei Martinho que não realizem propaganda política nas dependências do […]
MP expede recomendação a prefeitos para coibir uso da máquina pública para enaltecer candidatos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, aos prefeitos municipais de Piancó, Catingueira, Olho D’Água, Emas, Igaracy, Aguiar, Nova Olinda e Santana dos Garrotes, a adoção imediata de providências para garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública e coibir a promoção pessoal e o uso da máquina pública para enaltecimento de candidatos da […]
MP faz recomendação a conselhos tutelares sobre condutas nas eleições em 9 municípios
O Ministério Público da Paraíba recomendou aos municípios de Guarabira, Cuitegi, Serra da Raiz, Pilões, Pilõezinhos, Duas Estradas, Araçagi, Pirpirituba e Sertãozinho uma série de medidas aos conselhos tutelares para evitar o uso do órgão para propaganda político-partidária nas eleições municipais deste ano. A recomendação foi expedida pela 2ª promotora de Justiça de Guarabira, Nathália […]
MPPB expede recomendação sobre a vedação dos conselhos tutelares nas eleições
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação sobre a vedação dos conselhos tutelares quanto ao exercício de propaganda político-partidária nos municípios de Sousa, Aparecida, Joca Claudino, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Poço Dantas, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Uiraúna e Vieirópolis, em especial neste ano em que haverá eleições municipais. A recomendação foi […]
MPPB faz recomendação a conselheiros tutelares sobre condutas vedadas na eleição
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou aos conselheiros tutelares dos municípios de Itaporanga, São José de Caiana, Serra Grande, Curral Velho, Pedra Branca, Diamante e Boa Ventura recomendação sobre a adoção de medidas necessárias visando coibir a utilização do Conselho Tutelar municipal para o exercício de propaganda político-partidária. Embora não seja vedado a livre […]
MP-Procon recomenda autuação de postos que praticarem preços abusivos em CG
A Diretoria Regional de Campina Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) recomendou ao Procon Municipal que adote todas as medidas administrativas para fiscalizar qualquer abusividade no preço de revenda de combustíveis praticados ao consumidor final, autuando os distribuidores e postos no Município de Campina Grande que […]
MP recomenda adoção de providências para coibir fogueiras e poluição do ar em CG
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura Municipal de Campina Grande a adoção das providências necessárias para proibir, em todo o território municipal, as fogueiras e fogos de artifício, removendo todo material eventualmente encontrado nos passeios públicos, dando-lhe destinação específica. A medida está amparada em legislação municipal e em decisão judicial e visa […]
MP recomenda implementação de ações contra assédio moral nas escolas estaduais
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao Estado da Paraíba, por intermédio do secretário de Educação, Antônio Roberto Araújo Souza, que implemente políticas públicas e crie grupos de trabalhos destinados à prevenção e enfrentamento ao assédio moral e ao abuso de poder diretivo na Administração Pública estadual relacionados à educação e que promova programas […]
MPPB expede recomendação à Câmara de Sumé sobre cargos comissionados
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao presidente da Câmara de Sumé que se abstenha de efetuar novas nomeações para cargos de provimento em comissão e que adote providências para adequar o legislativo municipal às normas do artigo 37 da Constituição Federal e ao Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal (STF), que versam sobre cargos […]
MP recomenda retificação de edital do concurso para Guarda Civil de Santa Rita
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, a retificação imediata do edital de abertura do concurso para provimento de vagas do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com a remoção da condição de idade máxima para investidura no cargo de guarda municipal. A […]
MP recomenda medidas para promoção da igualdade racial nas escolas estaduais
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao Estado da Paraíba e ao Conselho Estadual de Educação a adoção, no prazo de 90 dias, de uma série de medidas e providências para a implementação de políticas e programas públicos de promoção à igualdade racial na educação. A recomendação integra o Procedimento Administrativo 002.2024.025285 e foi expedida […]
Prefeito sinaliza que vai descumprir recomendação do TCE-PB e realizar São João ‘milionário’
O prefeito Emerson Panta sinalizou, em um gesto feito nesse sábado (18), que pretende descumprir a recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e realizar o São João milionário na cidade. A auditoria do TCE orientou que todos os atos administrativos sobre a festa fossem suspensos até que tudo seja esclarecido, mas […]