MPPB recomenda a Cícero que vete projeto que proíbe crianças em paradas gays em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, para uso de sua atribuição legal e vete Projeto de Lei nº 1.527/2023, aprovado pela Câmara de João Pessoa, que proíbe a participação de crianças em paradas gays e eventos similares, no âmbito do município. A recomendação é assinada pela 46ª […]
Projeto de lei quer garantir acesso aos locais de provas do Enem
Parlamentares que compõem a Bancada da Educação apresentaram, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para garantir que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenham acesso aos locais de prova. Caso não seja possível que o local seja perto da residência e nem haja transporte público disponível, o poder público […]
Assembleia aprova projeto de Luciano Cartaxo que combate crimes de ódio na internet
Pauta urgente em todo o país, os crimes de ódio na internet têm crescido a cada ano. Para combater essa prática, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (206/23) do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), que coíbe a prática de “haters” na rede mundial de computadores. O objetivo é proteger as […]
MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que […]
PL de Gervásio garante participação do MP em crimes que envolvam violência contra a mulher
Proteger os direitos da mulher e promover mais rigor ao combate da violência doméstica, esse é o objetivo do Projeto de Lei 4315/2023, protocolado pelo deputado federal Gervásio Maia (PSB). A proposta altera o art. 145 do Código Penal para prever que nos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) que envolvam violência doméstica, […]
CMJP realiza sessão extraordinária para votar projeto que possibilita pagar piso da enfermagem
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar, na manhã desta sexta-feira (1º), sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que vai possibilitar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos profissionais do Município, de acordo com a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. A sessão vai […]
Projeto beneficia paraibanos com bônus de 10% na nota de concursos da segurança
Um projeto de lei do deputado Adriano Galdino aprovado nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa da Paraíba concede aos candidatos paraibanos residentes no Estado um bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública. A medida vale para os órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de […]
Assembleia aprova política Vini Jr de combate ao racismo nos estádios e arenas da Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 514/2023, que institui a política estadual “Vini Jr.” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado da Paraíba. O texto apresentado pela deputada Cida Ramos busca, sobretudo, transformar os espaços esportivos em ambientes acolhedores para toda a comunidade esportiva. […]
Câmara aprova projeto que prevê prisão de até 4 anos para quem discriminar políticos
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) um projeto de lei que criminaliza a “discriminação” cometida “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”. A proposta, que mira as instituições financeiras, foi aprovada por 252 a 163 votos e agora seguirá para o Senado. Ela foi votada sob protestos de parte dos […]
Projeto de Tovar cria identificação para autistas em unidades de saúde
Uma a cada 36 crianças pode nascer autista. A estimativa foi revelada na mais recente pesquisa divulgada sobre o tema, em março deste ano, pelo órgão americano CDC – Centers for Disease Control and Prevention, realizada com 226 mil crianças. O aumento na prevalência de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um […]
PL das Fake News traz imunidade parlamentar e é criticado
O parecer do PL das Fake News, apresentado na noite da última quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), já está repercutindo entre algumas das mais de 100 Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas que integram a Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD). Uma dessas entidades é o Intervozes – Coletivo Brasil de […]
Eliza aprova Regime de Urgência de projeto de lei com medidas de segurança nas escolas de João Pessoa
Na última sessão da Câmara Municipal de João Pessoa, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária de autoria da vereadora Eliza Virginia, que dispõe sobre a implementação de 10 medidas de segurança nas escolas do município. Com o objetivo de garantir a proteção dos estudantes, professores e demais funcionários das escolas, […]