Um projeto de lei do deputado Adriano Galdino aprovado nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa da Paraíba concede aos candidatos paraibanos residentes no Estado um bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública. A medida vale para os órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar.
De acordo com o deputado, o objetivo é promover a igualdade de oportunidades e valorizar os profissionais que conhecem a realidade do Estado. “Essa bonificação é uma ação afirmativa que busca corrigir as desigualdades regionais e fortalecer a identidade local”, destaca Adriano.
Segundo Adriano Galdino, o projeto preenche uma lacuna provocada por candidatos de outros estados aprovados nos concursos na Paraíba.
“O projeto é muito importante porque preenche uma lacuna de pessoas de outros estados que não têm compromisso com a gestão estadual, passam nos concursos e depois de passar ficam criando situações, apresentando atestado, não vêm morar na Paraíba, não têm compromisso com os empregos da Paraíba e nem com o resultado desses empregos. Isso é muito ruim. Nós queremos que os paraibanos tenham preferência, que eles possam ser aprovados. Como eles já moram na Paraíba, são paraibanos, eles vão dar o seu melhor para junto conosco fazer uma Paraíba cada vez mais melhor e mais justa para todos e, nesse caso, fazer uma segurança pública cada vez melhor”, declarou Galdino.
Adriano ressalta ainda que a iniciativa tem respaldo na Constituição Federal e na Constituição Estadual, bem como em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a constitucionalidade das cotas regionais em concursos públicos.
Para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar a documentação exigida no ato da inscrição no concurso público. A bonificação deverá constar expressamente dos editais dos concursos públicos.
O projeto de lei agora segue para a sanção do governador para entrar em vigor.
Adriano disse que se o governo sancionar, a lei já vale para o concurso em andamento da PM.
