Hugo Motta diz que “não há interesse” em mudar Ficha Limpa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), voltou atrás em declarações anteriores em que considerava o período de inelegibilidade de oito anos “muito longo”. Durante sua primeira agenda na Paraíba após assumir a presidência da Casa, nesta sexta-feira, 7, Motta afirmou que, apesar de ter expressado sua opinião pessoal sobre o tema, não […]
Já está no Plenário projeto de Gervásio que endurece punições contra crimes ambientais
Antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados decidiu priorizar o Projeto de Lei nº 3339/2024, do deputado Gervásio Maia, que reforça a legislação ambiental no Brasil. A proposta aumenta penas para crimes como incêndios florestais e poluição, inclui agravantes para atos que dificultem serviços públicos e proíbe infratores de contratar com o Poder Público. […]
Projeto de Wilson Santiago propõe que beneficiário do Bolsa Família tenha vínculo empregatício
O Projeto de Lei 4842/2024, de autoria do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), apresentado na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança na Lei do Bolsa Família que permite os beneficiários terem vínculo empregatício. Atualmente, mais de 21 milhões de famílias estão inscritas no programa em todo o país. O projeto prevê que o beneficiário possa […]
Câmara aprova projeto de lei que endurece punições a motoristas sob efeito de álcool
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina o pagamento de pensão à vítima de acidente de trânsito, caso o responsável esteja sob influência de álcool ou drogas. A proposta também obriga o causador a arcar integralmente com os danos materiais, morais e estéticos causados à vítima. De autoria do deputado Aguinaldo […]
Projeto de Gervásio Maia que propõe valorização de assistentes sociais é aprovado
A Comissão de Previdência e Assistência Social aprovou o projeto de lei do deputado Gervásio Maia que cria o Dia Nacional do Assistente Social e fortalece direitos trabalhistas essenciais para a categoria. A proposta regulamenta a jornada de 30 horas semanais para profissionais do serviço público e garante um desconto de 50% na anuidade profissional […]
Luiz Couto apresenta projeto de lei para proteger idosos contra jogos de azar
Os deputados Luiz Couto, Alexandre Lindenmeyer e Reimont apresentaram ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4466/2024, que tem como objetivo estabelecer medidas de proteção e defesa das pessoas idosas contra a exploração de jogos de azar. A proposta visa atualizar o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa, incorporando novas diretrizes para […]
Luiz Couto apresenta projeto que criar política nacional de prevenção de quedas entre idosos
O deputado Luiz Couto (PT) apresentou esta semana na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4376/2024, que propõe a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas (PNPQPI). A iniciativa tem por objetivo reduzir a incidência de quedas e suas consequências físicas, psicológicas e emocionais, promovendo um envelhecimento ativo, saudável […]
Vereadores aprovam projeto de lei que permite bronzeamento artificial em João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou na manhã desta terça-feira (12) um projeto de lei ordinária que autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial na capital paraibana. A votação e aprovação, ocorrida por unanimidade, foi acompanhada por várias profissionais que ocuparam as galerias da Casa. De acordo com o PLO 2286, de […]
Projeto em tramitação na Assembleia institui Dia Estadual do Crossfit na PB
Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei, de autoria do deputado Michel Henrique, que institui no Estado o Dia Estadual do Crossfit, que será comemorado anualmente no dia 28 de janeiro. A data comemorativa é destinada a incluir a modalidade como esporte de competição no âmbito na Paraíba. Ao […]
Projeto de Lei obriga instalação de câmeras em instituições privadas que cuidam de idosos na PB
De autoria da deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos), o Projeto de Lei 1.901/2024 estabelece a obrigatoriedade das instituições privadas destinadas à permanência de idosos na Paraíba instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências. A matéria já foi protocolada e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Assembleia Legislativa da […]
Gervásio Maia apresenta projeto que aumenta pena por incêndios criminosos
O deputado federal Gervásio Maia, líder do PSB na Câmara Federal, apresentou Projeto de Lei nº 3339/24 que endurece punições para crimes ambientais, especialmente para incêndios criminosos. A medida tem como objetivo dar uma resposta aos incêndios que impactaram o interior do estado de São Paulo nos últimos dias, com consequências para diversas regiões do […]
Gervásio Maia discute projeto de sua autoria com Carlos Siqueira
O deputado federal Gervásio Maia, líder do PSB na Câmara Federal, iniciou os trabalhos legislativos na casa, nesta terça-feira(6), com uma visita ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, ocasião em que discutiram o Projeto de Lei nº 1728/24, apresentado pelo parlamentar paraibano. O projeto proíbe a construção de habitações em áreas de risco climático […]