Lucena descumpre TAC dos Lixões e MPPB ajuíza ação de execução
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de execução de título extrajudicial em face do Município de Lucena, pelo descumprimento das obrigações de fazer consistentes na recuperação da área degradada pelo lixão que existia no município e no manejo integrado dos resíduos sólidos. Na ação, o MPPB requer o cumprimento das obrigações e […]
Paraíba fecha 194 lixões e encerra todos os depósitos de lixo a céu aberto
O Ministério Público da Paraíba começa o ano com o encerramento oficial dos últimos depósitos de lixo a céu aberto nos municípios paraibanos, que ocorreu em 2024. Dessa forma, o Projeto Fim dos Lixões, iniciado no ano de 2018 e executado pelo MPPB e órgãos parceiros, está sendo finalizado. A maioria dos gestores atendeu o […]
Nove municípios da Paraíba ainda mantém lixões; saiba quais
Na Paraíba, 4% dos municípios (nove dos 223) ainda depositam o lixo produzido por seus habitantes em terrenos sem nenhum tratamento ambiental, de acordo com levantamento do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em 2018, eram 86% (194 cidades) nessa situação. Nessa época – a partir da atuação do MPPB, da colaboração de órgãos parceiros e […]
MPPB denuncia 22 prefeitos que não assinaram acordos para fim de lixões
A Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba denunciou à Justiça, por crime ambiental, 22 prefeitos paraibanos que não assinaram acordos de não persecução penal (ANPP) se comprometendo a dar a destinação correta aos resíduos sólidos produzidos em suas cidades. Para se ter uma ideia da grandeza do dano ambiental provocado por essa prática criminosa, os […]
Famup assina acordo com Ibama para reverter multas em soluções ambientais
O superintendente do Ibama, Eduardo Bim, assinou na manhã desta segunda-feira (8), na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, um acordo para transformar as multas dos municípios com o órgão em benefícios para serem investidos na formulação de soluções ambientais que tratem os resíduos sólidos, a exemplo dos aterros sanitários. A […]
Famup e MPPB realizam audiências sobre fim dos lixões nos municípios
A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) continuam a série de audiências com municípios paraibanos para discutir a implementação de ações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a educação ambiental da população e a implantação do sistema de coleta seletiva para o reaproveitamento de […]
Famup e MPPB discutem fim dos lixões em mais dois municípios paraibanos
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) discutiram, nesta segunda-feira (11), durante audiência pública, o fim dos lixões com os municípios de Borborema e Serraria, ao lado dos prefeitos Gilene e Petrônio, respectivamente. Após essa fase, os atores devem começar a efetivação dos projetos, que […]
Famup e MPPB realizam audiência sobre fim dos lixões e implantação de coleta seletiva
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) estão realizando uma série de audiências públicas com gestores, catadores de recicláveis, professores e agentes comunitários para discutir o fim dos lixões nos municípios. Após essa fase, os atores devem começar a efetivação dos projetos, que incluem a construção […]
TCE faz diagnóstico sobre resíduos sólidos e aponta medidas para reduzir lixões na PB
Promover ações voltadas para educação ambiental nas suas redes de ensino, induzir a população a praticar a separação do lixo para coleta seletiva, envolvendo campanhas educativas e apoiar a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis foram algumas das recomendações feitas pelo Tribunal […]
MPPB reúne 50 prefeitos nesta terça-feira para discutir fechamento de lixões
O Ministério Público da Paraíba deve reunir, nesta terça-feira (13), os prefeitos dos 50 municípios que integram a 2ª microrregião do Estado para discutir a destinação correta do lixo produzido nessas cidades e o fechamento dos lixões da região. A reunião acontecerá, a partir das 14h, no auditório do campus da Universidade Estadual da Paraíba […]
Prefeito de Alhandra assina acordo para acabar com lixões do Litoral da Paraíba
O prefeito de Alhandra, Renato Mendes, assinou nesta segunda-feira (15), o acordo de não-persecução penal com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a, no prazo de um ano, não encaminhar mais resíduos sólidos para os lixões. Também foi assinado um termo de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada do lixão, no […]
15 prefeitos assinam acordo para acabar com lixões do Litoral da Paraíba
Quinze prefeitos da região litorânea atenderam ao chamado do Ministério Público da Paraíba e assinaram os primeiros acordos de não-persecução penal, se comprometendo a não destinar mais para os lixões os resíduos sólidos produzidos nas cidades, até outubro de 2019. Os gestores reconheceram que precisam fazer o esforço para cumprir a Lei 12.305/2010, sem que, […]