O Ministério Público da Paraíba começa o ano com o encerramento oficial dos últimos depósitos de lixo a céu aberto nos municípios paraibanos, que ocorreu em 2024. Dessa forma, o Projeto Fim dos Lixões, iniciado no ano de 2018 e executado pelo MPPB e órgãos parceiros, está sendo finalizado. A maioria dos gestores atendeu o chamamento do MPPB, assinou acordo de não persecução penal e trabalhou para encerrar seus lixões. Dos 223 prefeitos, 58 foram denunciados por não aceitar ou não cumprir o ANPP.
O Projeto Fim dos Lixões foi executado entre 2018 (quando 86% das cidades, 194, despejavam dejetos em lixões) e este ano, pelo Ministério Público da Paraíba, e contou com o apoio da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup); do Governo da Paraíba, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).
A atuação do MPPB consistiu em propor acordo de não persecução penal (ANPP) aos gestores, dando prazo para que cumprissem a lei. Entre os 223 gestores, 170 firmaram o compromisso, no primeiro momento. Nos últimos anos, outros aderiram ao acordo. Os que não cumpriram ou não aceitaram o ANPP e não fecharam os lixões no tempo acordado foram denunciados. Muitos municípios resolveram o problema organizando consórcios para manter aterros sanitários. O Governo do Estado investiu em galpões de triagem em várias regiões. Outros desafios persistem, como o investimento em coleta seletiva e em logística reversa das embalagens.
Para o projeto, criou-se uma comissão de acompanhamento no âmbito do MPPB, com a participação de membros. A coordenação foi feita pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. Já a atuação penal foi um trabalho da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), que tem como presidenta a 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, e, como coordenador, o promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres. O projeto foi iniciado na gestão do então procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
