Quinze prefeitos da região litorânea atenderam ao chamado do Ministério Público da Paraíba e assinaram os primeiros acordos de não-persecução penal, se comprometendo a não destinar mais para os lixões os resíduos sólidos produzidos nas cidades, até outubro de 2019. Os gestores reconheceram que precisam fazer o esforço para cumprir a Lei 12.305/2010, sem que, para isso, precisem ser processados. O prazo para esta primeira fase terminou nesta quinta-feira (11/10). Gestores de outras regiões também serão provocados para dar um fim ao crime ambiental.
Assinaram os acordos os municípios de Lucena, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Pitimbu e Pedras de Fogo. Conde informou que já não destinava resíduos a lixão e o MPPB está aguardando a documentação comprobatória. O gestor de Itapororoca justificou um contratempo, mas adiantou que assinaria o acordo na segunda-feira. Dos 19 convocados pelo MPPB nesta primeira etapa, apenas os gestores de Caaporã e Alhandra não compareceram dentro do prazo estipulado e também não justificaram a ausência.
Cumprimento da lei
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, destacou a necessidade de se cumprir a lei e lembrou que não é o objetivo do órgão ministerial denunciar nenhum gestor e, por isso, idealizou o projeto para acabar com os lixões, usando o acordo de não-persecução penal. Ele ressaltou também que o MPPB, assim como o MPF, a Sudema e o Ibama estão à disposição dos prefeitos que querem, de fato, resolver o problema, no sentindo de tentar reduzir os entraves burocráticos, oferecer capacitação e o apoio necessário e possível para que os lixões sejam encerrados.
O procurador de Justiça Francisco Sagres, que integra a comissão do MPPB que está coordenando o projeto, disse que o Ministério Público não está só colocando a opção de assinar ou ser denunciado ao prefeito, mas está também oferecendo todas as oportunidades e apontando experiências exitosas de outras cidades, especialmente do Estado de Alagoas, que conseguiu acabar com os lixões, para que os gestores vejam que isso é possível, mesmo com dificuldades financeiras.
O procurador da República, Werton Magalhães, disse que estava feliz por participar da parceria com o MPPB e com os prefeitos que estão tendo a boa vontade de acabar com um problema antigo e disse que, nesse embate civilizado entre os gestores e o Ministério Público, quem mais ganha são os cidadãos.
Além dos prefeitos e advogados dos municípios e dos procuradores Francisco Seráphico, Francisco Sagres e Werton Magalhães, estiveram presentes à solenidade de assinatura coletiva dos acordos, que aconteceu na tarde desta quinta-feira, o 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen e os promotores de Justiça, Raniere Dantas, Eduardo Torres, Carmem Perazzo, Ilcléia Mouzalas, Rosa Cristina Carvalho, além do secretário-executivo da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, Pedro Dantas.
“Estávamos sozinhos… veio esse apoio do MP”
O prefeito de Pitimbu, Leonardo Barbalho, ressaltou a importância da iniciativa do MPPB de dar suporte aos municípios. “Nós, prefeitos, estávamos sozinhos, querendo resolver, mas de mãos atadas, sem incentivos e alternativas. Então veio esse apoio do Ministério Público, com técnicos capacitados, nos apresentando experiências exitosas de cidades da Paraíba e de Alagoas. Já formamos uma comissão com pessoas da área para visitarmos in loco essas cidades, principalmente aquelas com características semelhantes às nossas”, disse.
Já o prefeito de Curral de Cima, Antônio Ribeiro Sobrinho, afirmou que vai correr para resolver o problema dentro do prazo estabelecido. Já o prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, destacou a importância da parceria com o Ministério Público e demais órgãos para encontrar as soluções adequadas para os resíduos sólidos.
