O prefeito de Alhandra, Renato Mendes, assinou nesta segunda-feira (15), o acordo de não-persecução penal com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a, no prazo de um ano, não encaminhar mais resíduos sólidos para os lixões. Também foi assinado um termo de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada do lixão, no prazo de cinco anos.
Renato Mendes destacou a importância da parceria com o Ministério Público e demais órgãos para encontrar as soluções adequadas para os resíduos sólidos.
O acordo entre a prefeitura de Alhandra e o MPPB foi assinado pelo prefeito e o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. Participaram ainda o procurador de Justiça Francisco Sagres e os promotores de Justiça Raniere Dantas (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente) e Eduardo Torres (coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa).
O procurador-geral explicou que o objetivo do Ministério Público é que os municípios resolvam o problema dos lixões. “O prefeito que resolver a questão do lixão demonstra preocupação com o meio ambiente e a sociedade”, disse.
Renato Mendes ressaltou a importância do projeto do Ministério Público para o avanço dos municípios. “Esse acordo proposto pelo fim dos lixões, além de respaldar as determinações do código ambiental, vem para auxiliar os gestores a incentivar o descarte correto do lixo, promover ações de saúde e alertar a população sobre os riscos das práticas incorretas. A gente pode começar uma grande transformação através do simples ato de colocar as coisas em seus devidos lugares, a começar pelo lixo produzido em nossas casas, escolas, lojas, etc. Todos os esforços serão empregados na nossa gestão para cumprir o acordo assinado hoje”, destacou o Prefeito.
O acordo faz parte de um projeto do Ministério Público para encerrar os lixões no Estado. Na semana passada, assinaram o acordo os prefeitos de Lucena, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Pitimbu e Pedras de Fogo.
