Famup e MPPB realizam audiências sobre fim dos lixões nos municípios

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A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) continuam a série de audiências com municípios paraibanos para discutir a implementação de ações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a educação ambiental da população e a implantação do sistema de coleta seletiva para o reaproveitamento de resíduos sólidos em suas cidades, através da compostagem e reciclagem de materiais. Desta vez, a audiência acontece nos municípios de Lagoa de Dentro e Pedro Régis.

Em Lagoa de Dentro a audiência acontece nesta terça-feira (2) às 14h e em Pedro Régis o encontro será às 8h da quarta-feira (3) No dia 22, a Famup e o MPPB estarão na cidade de Barra de Santa Rosa, a partir das 9h.

Para o promotor Raniere Dantas, as ações que serão adotadas pelos municípios são tidas como alternativas sociais, econômicas e ambientais mais adequadas para acabar com os lixões a céu aberto e diminuir significativamente a quantidade de rejeitos a serem destinados a aterros sanitários.

“Essa é uma ação de muita importância para a população paraibana. Estamos dando passos históricos rumo ao fim dos lixões em nosso Estado. Envolver a população nessa discussão, junto com o poder público e órgãos de controle e fiscalização é o melhor caminho para chegarmos a uma solução sustentável”, destacou o promotor.

Calendário – O calendário de audiências começou a ser executado em fevereiro deste ano e, a princípio deve atender, até abril, 25 municípios dos 67 que assinaram o acordo de não-persecução penal proposto pelo MPPB, comprometendo-se a acabar com os lixões existentes em suas cidades no prazo de 365 dias (a contar da assinatura do acordo).

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