STJ manda Tribunal de Justiça julgar HC para preso que teve apelação negada

O ministro (relator) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou, em liminar concedida recente e parcialmente, ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que julgue com urgência habeas corpus, requerido pelo advogado Joallyson Guedes Resende em favor do estudante Hueverton Pessoa de Britto, que está preso há mais de dois anos, em Santa Rita, acusado de envolvimento com drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

A defesa alegou que o acusado tem bons antecedentes — é primário — e que está preso, com excesso de prazo, sem julgamento de recurso de apelação no TJ/PB, apesar de parecer concluso favorável a esse julgamento, oferecido desde 10 de abril deste ano pela Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba.

Agora, a defesa vai requerer ao TJ/PB celeridade no julgamento do habeas corpus e redução da pena de 7 anos, decidida pelo Juízo de Santa Rita.

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