O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai sediar, nestas segunda-feira e terça-feira (15 e 16/), assembleias promovidas pelo Colegiado Microrregional de Água e Esgoto da Paraíba. Nesses encontros, os municípios que não possuem planos municipais de saneamento básico (último levantamento apontou que eram 194) terão oportunidade de aderir aos planos regionais e, assim, cumprir a legislação. Foram convocados todos os prefeitos das quatro microrregionais: Litoral, Borborema, Espinharas e Alto Piranhas.
Ao Ministério Público cabe o acompanhamento dessa política, bem como cobrar que os municípios elaborem seus planos e execute as ações necessárias para a universalização dos serviços de água e esgoto na Paraíba.
Além da atuação dos promotores de Justiça, a Procuradoria-Geral de Justiça criou uma comissão para articular e acompanhar, junto ao Governo do Estado e à Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) a implementação dos planos e das ações.
Confira o calendário das assembleias microrregionais:
SEGUNDA-FEIRA
Microrregional Litoral – das 9h às 11h
Microrregional Borborema – das 14h às 16h
TERÇA-FEIRA
Microrregional Alto Piranhas – das 9h às 11h
Microrregional Espinharas – das 14h às 16h
Endereço: Auditório do MPPB – Avenida Dom Pedro II, SN, Centro – João Pessoa (prédio de esquina com a Praça João Pessoa/Três Poderes).
